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18-Nov-2025Governança pública e responsabilidade empresarial nas contratações administrativas: análise jurídico-constitucional e regulatória à luz da lei 14.133/2021Andrade, Marcilene dos SantosTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Nov-2025Legitimidade e limites da atuação do Tribunal de Contas da União – TCU na área da saúde suplementar – o controle exercido sobre os atos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSCardoso Filho, Sérgio Roberto PereiraTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Aug-2024Coleta, utilização indevida e proteção de dados no ambiente digital na legislação brasileira: a internet das coisas como sistema de transferência de dados pessoaisCruz, Eduardo Otaciano daTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Nov-2024Princípio do formalismo moderado em licitações na modalidade pregão: estudo da fase de habilitaçãoOliveira, Carlos Henrique Costa deTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
2-Jun-2023Práticas ESG de sustentabilidade ambiental na cidade de São PauloPenha, Thaluana Alves daTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Dec-2025Inteligência artificial nas licitações públicas e sua aplicabilidade no controle da execução contratualRocha, Roberta CristianeTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação