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20-Fev-2017
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do estado de São Paulo: Um estudo sobre a eficácia das políticas públicas vigentes de recuperação de menores em conflito com a lei
Jacob, João Gustavo Dantas Chiaradia
Nalini, José Renato
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
17-Ago-2023
Inteligência artificial e responsabilidade penal
Ortiz, Mariana Fleming Soares
Cruz, Rogério Schietti Machado
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
13-Ago-2024
O compliance e as repercussões jurídicas no âmbito do direito penal: um estudo sobre a delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente de empresa e o compliance officer
Sardinha, Leonardo Lopes
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
27-Mai-2020
A hipótese da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pelas polícias militares estaduais, polícia federal e polícia rodoviária federal
Silva, Marcos Paraíso da
Lulia, Luciana de Toledo Temer
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação