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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza Junior, Arthur Bezerra de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0701050360753353por
dc.contributor.advisor1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee2Lucca, Newton de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1501178944339003por
dc.contributor.referee3Pinto, Felipe Chiarello de Souza-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.date.accessioned2016-05-09T17:58:52Z-
dc.date.issued2013-11-11-
dc.identifier.citationJunior, Arthur Bezerra De Souza. O ativismo judicial no supremo tribunal federal na garantia do direito à saude. 2013. 128 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1222-
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988, contempla um amplo rol de direitos e garantias fundamentais, sendo denominada de “Constituição Cidadã”. Os direitos sociais possuem um capítulo próprio e o direito à saúde, constitui-se um direito de todos e um dever do Estado e da sociedade. Ao tratar do direito à saúde no âmbito constitucional, possibilita o Texto Constitucional que eventual violação ou restrição a esse direito seja apreciada pelo Poder Judiciário. Trata-se da judicialização da política. Nesse sentido, analisa-se o papel desempenhado pelo Poder Judiciário, precipuamente, do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde, tendo em vista suas recentes decisões que exigem do Poder Público a formulação e concretização de políticas públicas na área da saúde. Trata-se do fenômeno denominado de ativismo judicial. Nesse contexto, examina-se com acuidade em que medida o Poder Judiciário, especialmente, o Supremo Tribunal Federal tem legitimidade para adentrar no mérito das políticas públicas do Estado para dar maior efetividade ao direito à saúde. De igual modo, analisa-se se essa nova postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal não violaria a separação dos poderes constitucionalmente assegurada.por
dc.description.abstractThe 1988 Federal Constitution contemplates a large list of fundamental rights and guarantees, being named “Citizen Constitution “. Social rights have its own chapter and the right to health constitutes a right of all and a duty of the state and society. When dealing with the right to health within the constitutional framework, enables the constitutional text that any violation or restriction of this right is enjoyed by the judiciary. This is the legalization of politics. Accordingly, we analyze the role played by the judiciary ones, mostly, the Supreme Court in the realization of the right to health , in light of their recent decisions requiring the Government to the formulation and implementation of public policies in health care . This is the phenomenon called judicial activism. In this context , we examine accurately the extent to which the judiciary , especially the Supreme Court is entitled to enter the merits of the public policy of the State to give greater effectiveness to the right to health . Similarly examines whether this new stance adopted by the Supreme Court does not violate the separation of powers constitutionally guaranteed.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T17:58:52Z No. of bitstreams: 1 Arthur Bezerra De Souza Junior.pdf: 1374491 bytes, checksum: b20a5dd5e31c1fc5018aaadf9a6ba8c5 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-05-09T17:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arthur Bezerra De Souza Junior.pdf: 1374491 bytes, checksum: b20a5dd5e31c1fc5018aaadf9a6ba8c5 (MD5) Previous issue date: 2013-11-11eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectJudicialização da políticapor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectativismo judicialpor
dc.subjectLegalization of policyeng
dc.subjectpublic policyeng
dc.subjectjudicial activismeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO ativismo judicial no supremo tribunal federal na garantia do direito à saudepor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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