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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1417
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A assembleia-geral de credores na recuperação judicial sob análise da sustentabilidade econômica |
Autor: | Borges, Camila Aparecida |
Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Primeiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Segundo membro da banca: | Andreucci, Alvaro Gonçalves Antunes |
Terceiro membro da banca: | Waisberg, Ivo |
Resumo: | A partir do método hipotético-dedutivo, esta pesquisa tem como objetivo uma análise da sustentabilidade econômica da recuperação judicial por meio da atuação da Assembleia-Geral de Credores. Aborda-se que a sustentabilidade não se refere apenas à esfera ambiental, mas a um tripé de proteção (triple botton line) – ambiental, econômico e social. Assim, com ênfase na sustentabilidade econômica, discute-se se alguns princípios da recuperação judicial, em especial a redução do custo do crédito no Brasil são garantidos, pois a lei adquiriu outros fins econômicos, em favor de instituições financeiras, que não se coadunam com o princípio da preservação da empresa. No mais, esta pesquisa analisa se a participação dos credores na tomada de decisões assembleares é soberana, no sentido de retirar a discricionariedade do Poder Judiciário na recuperação da empresa. Isso porque, os credores, muitas vezes, buscam reaver seus créditos garantindo apenas seus interesses pessoais. Apesar de limitada, importante a discricionariedade do magistrado nas decisões assembleares, pois está galgada no princípio da preservação da empresa, para evitar decisões de credores que acarretem abuso de direito e afrontem o ordenamento jurídico. Ou seja, a função jurisdicional é fundamental para o bom andamento do processo de recuperação, com vistas a repreender aqueles empresários inviáveis, que usam a lei para manter atividades empresarias sem os devidos méritos sustentáveis. Contudo, sobre outros aspectos externos, o sistema recuperacional brasileiro carece de incentivos para colaborar com políticas que ajudem a empresa a se reestruturar. Deve existir um investimento por parte do Estado, com programas para revitalizar as empresas nacionais, com orientação aos empresários, de modo que a prevenção seja um paradigma de sustentabilidade econômica da empresa. A empresa não deve ter interesse apenas no lucro, mas, de forma preventiva, ser sustentável, com o objetivo de garantir a aplicação integral do princípio da preservação da empresa previsto no artigo 47, da Lei nº 11.101/2005. Isso porque a empresa que se recupera, que tem possibilidades jurídicas para pagamento de credores, colabora com o Estado e alcança sua função social. |
Abstract: | From the hypothetical-deductive method, the aim of this research is to analyze the economic sustainability of judicial reorganization, through the committee of creditors. It is verified that not only does sustainability refer to the environmental legislation, but also to a triple bottom line – environmental, economic and social. Therefore, based on economic sustainability, some principles of judicial reorganization are discussed, specially the guarantee of the cost of credit reduction in Brazil, because the law acquired other economic mean, favoring financial institutions, inconsistent with the principle of the company preservation. In this context, this research verifies whether the participation of creditors in taking assembly decisions is sovereign or not, so as to withdraw the Judicial Law discretion in judicial reorganization. This is because many times, creditors seek to retrieve their credit by means of guaranteeing only personal interest. Although limited, the magistrate discretion is important in assembly decisions, because it is based on the principle of company preservation, so as to avoid some creditor´s decisions that generate abuse of rights and insult the legal framework. It means that the judicial role is crucial for the ongoing of judicial reorganization, aiming to reprehend the most unfeasible managers, who use the law to keep managerial activities without the most sustainable merits. However, concerning other external aspects, the Brazilian reorganizational system lacks incentives to cooperate with practices aiming to help the company reorganize. There must be an investment on the part of State, with programs to reorganize local companies, guide managers, for prevention to become a sustainability framework for the company. Not only is the company interested in profit, but also, preventively, in being sustainable, with the purpose of guaranteeing the application of the principle of the company preservation in article 47, Law nº 11.101/2005. To sum up, the company that reorganizes has judicial possibilities to pay its creditors, to cooperate with the State and to fulfill its social function. |
Palavras-chave: | sustentabilidade econômica recuperação judicial assembleia-geral de credores princípio da preservação da empresa economic sustainability judicial reorganization committee of creditors principle of the company preservation |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Borges, Camila Aparecida. A assembleia-geral de credores na recuperação judicial sob análise da sustentabilidade econômica. 2014. 104 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1417 |
Data de defesa: | 25-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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