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dc.creatorParreira, Liziane-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9178732002964907por
dc.contributor.advisor1Nohara, Irene Patrícia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.referee1Nohara, Irene Patrícia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.referee2Carvalho Neto, Frederico da Costa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6899308380367576por
dc.contributor.referee3Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7014318352288628por
dc.date.accessioned2016-06-15T17:04:59Z-
dc.date.issued2013-12-13-
dc.identifier.citationParreira, Liziane. Discricionariedade judicial e hermenêutica pós-positivista. 2013. 93 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1437-
dc.description.resumoA presente dissertação pretende examinar a discricionariedade judicial com o intuito de verificar os limites da interpretação, sob o enfoque do pós-positivismo. O estudo percorre as principais transformações da hermenêutica jurídica para analisar o novo protagonismo que o intérprete adquiriu na sociedade contemporânea. Para tanto, investiga a discricionariedade administrativa na busca por um conceito mais íntegro de discricionariedade judicial e também problematiza limites e consequências de um “ativismo” desmedido. Na primeira parte do trabalho são consideradas as principais escolas hermenêuticas, para compreender como cada autor selecionado conceituou a discricionariedade dentro de sua teoria. Em seguida, é abordada a discricionariedade administrativa e os limites principiológicos como parâmetros para a discricionariedade judicial. Na terceira e última parte, retoma-se a temática central, para, com base em referenciais, como Ronald Dworkin, enfatizar também a necessidade de alguns parâmetros interpretativos. Espera-se apresentar uma conclusão sobre se é possível que as decisões judiciais sejam embasadas em instrumentos diferentes dos estritamente normativos e de que maneira o pós-positivismo contribui para dar ao intérprete maior liberdade para construir a norma individual.por
dc.description.abstractThe present dissertation intends to examine the judicial discretion in order to check the limits of interpretation, under the approach of post-positivism. The study covers the main transformations of legal hermeneutics to analyze the new role which the interpreter has acquired in contemporary society. For both proposed to investigate the administrative discretion in the search for a concept most integral of judicial discretion and also the limits for a possible interpretation unmeasured. At the first part of the work are considered the main hermeneutical schools to understand how each author conceptualized the discretion within his theory. Next is presented administrative discretion and the limits as parameters for judicial discretion. At the third and the last part, we returned to the central thematic about the theories of authors like Ronald Dworkin to justify the necessity to adopt some criteria for interpretation. The purpose of this dissertation is to arrive a conclusion as to whether it is possible that judgments are based on solid instruments different of the normative and in what way the post-positivism contributes to give the interpreter greater freedom to build the individual standard.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-15T17:04:59Z No. of bitstreams: 7 Liziane Pereira_Elementos Pre-Textuais.pdf: 166753 bytes, checksum: 18d9d4ce8daf353b1f3dd2d8b6bb153f (MD5) Liziane Pereira_Introducao.pdf: 17941 bytes, checksum: 0495e4d6d06fb5313efb3f785a105211 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 1.pdf: 234533 bytes, checksum: 823790d152687e7a6fa234ace9915562 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 2.pdf: 148375 bytes, checksum: e6fb51dfe128ba5ab552043e97cd783a (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 3.pdf: 209262 bytes, checksum: c6a2fb1da2cdc9c83a1569b9ed3c0372 (MD5) Liziane Pereira_Conclusao.pdf: 18871 bytes, checksum: 6afa1e0cdcce12cb7f8ba2d216eb1223 (MD5) Liziane Pereira_Referencias Bibliograficas.pdf: 25443 bytes, checksum: 67b2bc58f1415c6bf92eed1469094e91 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-06-15T17:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 7 Liziane Pereira_Elementos Pre-Textuais.pdf: 166753 bytes, checksum: 18d9d4ce8daf353b1f3dd2d8b6bb153f (MD5) Liziane Pereira_Introducao.pdf: 17941 bytes, checksum: 0495e4d6d06fb5313efb3f785a105211 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 1.pdf: 234533 bytes, checksum: 823790d152687e7a6fa234ace9915562 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 2.pdf: 148375 bytes, checksum: e6fb51dfe128ba5ab552043e97cd783a (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 3.pdf: 209262 bytes, checksum: c6a2fb1da2cdc9c83a1569b9ed3c0372 (MD5) Liziane Pereira_Conclusao.pdf: 18871 bytes, checksum: 6afa1e0cdcce12cb7f8ba2d216eb1223 (MD5) Liziane Pereira_Referencias Bibliograficas.pdf: 25443 bytes, checksum: 67b2bc58f1415c6bf92eed1469094e91 (MD5) Previous issue date: 2013-12-13eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdiscricionariedade judicialpor
dc.subjecthermenêutica jurídicapor
dc.subjectpós-positivismopor
dc.subjectdiscricionariedade administrativapor
dc.subjectjudicial discretioneng
dc.subjectlegal hermeneuticseng
dc.subjectpost-positivismeng
dc.subjectadministrative discretioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDiscricionariedade judicial e hermenêutica pós-positivistapor
dc.typeDissertaçãopor
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Liziane Pereira_Introducao.pdfIntrodução17,52 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Liziane Pereira_Capitulo 1.pdfCapítulo 1229,04 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Liziane Pereira_Capitulo 2.pdfCapítulo 2144,9 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Liziane Pereira_Capitulo 3.pdfCapítulo 3204,36 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Liziane Pereira_Conclusao.pdfConclusão18,43 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Liziane Pereira_Referencias Bibliograficas.pdfReferências Bibliográficas24,85 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


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