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Tipo do documento: Dissertação
Título: Realização do "Welfare Mix" pelas empresas transnacionais: funcionalização e desafios do direito
Título(s) alternativo(s): Realization of "Welfare Mix" by transnational companies: functionalization and challenges of law
Autor: Oliveira, Anderson Nogueira 
Primeiro orientador: Carvalho Neto, Frederico da Costa
Primeiro coorientador: Menezes, Wagner
Primeiro membro da banca: Carvalho Neto, Frederico da Costa
Segundo membro da banca: Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Terceiro membro da banca: Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
Resumo: Este trabalho visa analisar os desafios contemporâneos das Empresas Transnacionais, em especial a sistematização teórica e legal na atuação social por estas empresas. A princípio, também visa demonstrar a definição de Empresa Transnacional e aprofundar os estudos nos requisitos objetivos apresentados pelas Nações Unidas para sua existência, sendo estes: difusão geográfica, controle, centralização na tomada de decisões, estratégia comum e orientação global, componente externo da produção e vendas, bem como o tamanho para sua existência. Ademais, demostra o entendimento doutrinário sobre sua diferenciação em relação as Empresas Multinacionais. Isto posto, este trabalho possui como objetivo geral a verificação da possibilidade jurídica destas empresas na promoção dos direitos sociais em seu âmbito nacional e internacional mediante o “Welfare Mix” e, por esse motivo, o tema exige uma análise mais aprofundada sobre a solidariedade social, especialmente nas definições e distinções da sua funcionalização mediante: função social; responsabilidade social; ação social; e filantropia. Ressalta que este trabalho tem como justificativa as dificuldades na funcionalização pelas Empresas Transnacionais das garantias individuais e sociais dos cidadãos, onde seus produtos são fabricados e comercializados, por sua vez, também analisa os desafios dos Estados, da comunidade internacional, e das próprias empresas na complexa consecução da sua atuação social, tendo em vista a difusão geográfica. Por isso, será utilizado o método hipotético-dedutivo, com a análise de artigos, livros, leis, bem como de tratados internacionais sobre esta matéria para melhor elucidação do tema.
Abstract: This work aims to analyze contemporary challenges of Transnational Corporations in particular the theoretical and legal systematization in social work for these companies. Moreover, it aims to demonstrate the definition of Transnational Company and further study on the requirements objectives presented by the United Nations for its existence, namely: geographical distribution, control, centralization in decision-making, global and strategic orientation, component external production and sales, and size for their existence. As well it demonstrates the doctrinal understanding of their differentiation from the Multinational Enterprise. Having said that, this work has as main objective to verify the legal possibility of these companies in the promotion of social rights in its national and international level, and for this reason the subject requires further analysis of social solidarity, especially in definitions and distinctions of its operations through: social function, social responsibility, social action and philanthropy. Emphasized that this work is justified by the difficulties in functionalization by Transnational Corporations individual and social guarantees for citizens in the host country as well, where its products are manufactured and marketed in turn, also addresses the challenges of states, the international community, and the companies themselves in the complex achievement of its social activities, in view of the geographical diffusion. Therefore, the hypothetical-deductive method, with analysis of articles, books, laws, as well as international treaties on the matter to elucidate the theme will be used.
Palavras-chave: empresas
transnacionais
bem-estar misto
corporations
transnational
welfare mix
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Oliveira, Anderson Nogueira. Realização do "Welfare Mix" pelas empresas transnacionais: funcionalização e desafios do direito. 2014. 120 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1438
Data de defesa: 16-Dez-2014
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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