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dc.creatorAvila, Leonardo de Carvalho-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7180489910654109por
dc.contributor.advisor1Nalini, José Renato-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3439599096974863por
dc.contributor.referee1Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3439599096974863por
dc.contributor.referee2Maillart, Adriana Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4751387091627114por
dc.contributor.referee3Conti, José Mauricio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4848656962962933por
dc.date.accessioned2016-10-04T20:34:18Z-
dc.date.issued2014-12-17-
dc.identifier.citationAvila, Leonardo de Carvalho. Processo judicial eletrônico: a celeridade e a legitimidade das comunicações processuais eletrônicas. 2014. 92 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1528-
dc.description.resumoVerifica-se que o Estado exerce a função jurisdicional prevista na Constituição Federal com a finalidade de resolver os conflitos de interesses e, assim, garantir efetividade ao ordenamento jurídico, afastando a possibilidade indiscriminada de autotutela. É de se observar que este exercício se dá, dentre outras formas, através do processo que é o substituto civilizado da vingança privada. Neste contexto, insta analisar a concepção hodierna do acesso à justiça como garantia do exame de uma pretensão em tempo aceitável e com a segurança de um tratamento adequado, reflexo dos valores éticos da sociedade atual. Uma das principais críticas que o Poder Judiciário sofre hoje no Brasil é a morosidade na prestação da tutela jurisdicional. Assim, diante da atual exigência de celeridade, o legislador, dotado de poder constituinte reformador, fez incluir no rol de garantias individuais da Constituição da República a previsão da duração razoável do processo. A partir destas constatações e ações, muitas iniciativas têm sido engendradas com a intenção de reduzir o tempo da tramitação processual, sendo a telemática uma das mais modernas e promissoras ferramentas neste sentido. Destarte, entrou em vigor a Lei n. 11.419, datada de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial. Portanto, esta pesquisa se propõe a realizar uma avaliação sistemática das normas presentes em nosso ordenamento jurídico através do método dedutivo, a fim de verificar a viabilidade das comunicações eletrônicas e a legitimidade deste procedimento.por
dc.description.abstractNoting that the State exercises a judicial function, provided for in the Federal Constitution, in order to resolve conflicts of interest in the search for social peace and that this exercise occurs through the process that is the civilized substitute for private vengeance; urges analyze today's concept of access to justice as a guarantee of the examination a court claim in an acceptable time and with the security of a proper treatment, reflecting the ethical values of society today. One of the main criticisms that the judiciary suffers today in Brazil is the slowness at the judicial proceedings. Thus, front of the social requirements for reasonable length of proceedings, the legislator, reformer endowed with constituent power, did include among the individual guarantees of the Constitution the forecast of reasonable duration of the process. In this vein, many initiatives have been engendered with the intention of reducing the time of the procedure, through technological advancement in the judiciary. In this context, entered into force the Law n. 11,419, dated December 19, 2006, which deals with computerization of the judicial process. Therefore, this research aims to conduct a systematic review of the standards included in our legal system through the deductive method in order to verify the feasibility of electronic communications and legal procedure's safety.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-10-04T20:34:18Z No. of bitstreams: 1 Leonardo De Carvalho Avila.pdf: 727185 bytes, checksum: e3467c1cd45526c365fb5882a2bc98c1 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-10-04T20:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo De Carvalho Avila.pdf: 727185 bytes, checksum: e3467c1cd45526c365fb5882a2bc98c1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectprocesso eletrônicopor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectrazoável duração do processopor
dc.subjectcomunicações eletrônicaspor
dc.subjectelectronic processeng
dc.subjectaccess to justiceeng
dc.subjectreasonable length of proceedingseng
dc.subjectelectronic communicationseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleProcesso judicial eletrônico: a celeridade e a legitimidade das comunicações processuais eletrônicaspor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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