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Tipo do documento: Dissertação
Título: A nova ordem processual civil no Brasil: o tratamento adequado de conflitos como paradigma de acesso à justiça
Título(s) alternativo(s): The new civil procedural order in Brazil: the adequate treatment of conflicts as a paradigm of access to justice
Autor: Aguiar, Zélia Prates 
Primeiro orientador: Maillart, Adriana Silva
Primeiro membro da banca: Maillart, Adriana Silva
Segundo membro da banca: Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes
Terceiro membro da banca: Braga, Sérgio Pereira
Quarto membro da banca: Silveira, Vladmir Oliveira da
Resumo: Este trabalho visa analisar se o tratamento adequado de conflitos, difundidos pela nova ordem processual civil, pode ser considerado um novo paradigma de Acesso à Justiça e um instrumento para minimizar a crise do Poder Judiciário no Brasil, especialmente no que concerne ao modelo cooperativo de processo intentado. Para tanto, verificam-se as alterações propostas pela Lei n. 13.105/2015 e suas contribuições para a adoção do tratamento adequado de conflitos como novo paradigma de Acesso à Justiça. Parte-se da análise da ruptura do sistema antes imperante, das alterações concernentes ao processo de conhecimento como medidas para minimizar a crise do Poder Judiciário e, por fim, examina-se como os os métodos adequados de resolução de controvérsias podem ser considerados um novo paradigma de Acesso à Justiça. Conclui-se que a divulgação e implementação dos métodos adequados de resolução de conflitos mediação, conciliação e arbitragem, mais do que adequados, são necessários a fim de minimizar a crise do Poder Judiciário, tornando-se novos paradigmas de Acesso à Justiça a serem adotados no sistema Processual Civil brasileiro. Pautar-se-á no método de abordagem hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa indireta com estudo de fontes de pesquisas primárias e secundárias.
Abstract: This paper aims to analyze if the adequate treatment of conflicts, diffused by the new civil procedural order, can be considered a new paradigm of Access to Justice and an instrument to minimize the crisis of the Judiciary Power in Brazil, especially with regard to the cooperative process model Tried. Therefore, the changes proposed by Law no. 13.105 / 2015 and its contributions to the adoption of appropriate conflict management as a new paradigm of Access to Justice. It is based on the analysis of the rupture of the previous system, the changes concerning the knowledge process as measures to minimize the crisis of the Judiciary, and, finally, it is examined how the appropriate methods of dispute resolution can be considered a new Paradigm of Access to Justice. It is concluded that the dissemination and implementation of adequate methods of conflict resolution, conciliation and arbitration, more than adequate, are necessary in order to minimize the crisis of the Judiciary, becoming new paradigms of Access to Justice to be adopted In the Brazilian Civil Procedure system. It will be based on the hypothetical-deductive approach method and the indirect research technique with study of sources of primary and secondary research.
Palavras-chave: nova ordem processual civil
métodos adequados de resolução de conflitos
acesso à justiça
new civil procedure order
adequate methods of conflict resolution
access to justice
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Aguiar, Zélia Prates. A nova ordem processual civil no Brasil: o tratamento adequado de conflitos como paradigma de acesso à justiça. 2017. 143 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1643
Data de defesa: 17-Jan-2017
Aparece nas coleções:Programa de Mestrado em Direito

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