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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1954| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Ata notarial: a produção de prova na via extrajudicial e a efetividade da justiça |
| Título(s) alternativo(s): | Notarial ata: the production of evidence in the extrajudicial way and the effectiveness of justice |
| Autor: | Kashiwagi, Erika Kazumi  |
| Primeiro orientador: | Cunha, Alexandre Luna da |
| Primeiro membro da banca: | Cunha, Alexandre Luna da |
| Segundo membro da banca: | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
| Terceiro membro da banca: | Terra, Rogério Luiz dos Santos |
| Resumo: | O objeto do presente estudo é a ata notarial, como meio de prova, principalmente em razão da inclusão expressa desse instrumento no rol das provas do Novo Código de Processo Civil. O estudo da ata notarial ganha maior relevância após a mencionada mudança legislativa, já que hoje a ata é classificada como uma prova típica dentro do processo civil. Nesses termos, como o trabalho é desenvolvido em adesão à linha de pesquisa “Justiça e o Paradigma da Eficiência”, estudaremos a ata notarial como um instrumento que poderá auxiliar a busca pela efetividade da justiça, na medida em que é um objeto que pode desjudicializar certos procedimentos judiciais, e a ação de produção antecipada de provas. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo abordará a crise do Judiciário e todas as concausas que agravam essa crise. Analisa-se a crise do Judiciário, que envolve todos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade, e assim, chega-se à conclusão de que o Judiciário, por si só, não poderá solucionar sua crise sozinho, sendo imprescindível a busca de subsídios em outros ramos do direito como os métodos alternativos de solução de conflitos. O segundo capítulo tratará da função notarial, e as formas como essa função vem contribuindo com a diminuição de toda essa crise. Isso porque cresce o movimento de desjudicialização, em razão dos novos procedimentos extrajudiciais, como o inventário, divórcio, e a produção de provas pela ata notarial, que independem de qualquer intervenção, ou mesmo, homologação judicial. E o terceiro capítulo analisará a ata notarial como meio típico de prova, sendo esta uma nova alternativa trazida para auxiliar na desobstrução do aparelho judiciário brasileiro. Foram analisadas as características e modalidades de atas notariais, bem como as provas que normalmente são realizadas em juízo, a fim de se verificar quais tipos de provas poderiam ser produzidos em ata notarial, e que teriam valor probatório em juízo. Tem-se, assim, o propósito de verificar seu potencial enquanto meio alternativo de produção de provas a ser utilizado nos processos judiciais, em que haverá uma atuação menor do juiz na produção de provas, e, assim, promovendo maior celeridade aos processos. Justifica-se o presente trabalho pelo fato do instrumento da ata notarial poder contribuir na diminuição da morosidade judicial, já que a ata pode configurar-se como uma importante ferramenta de constituição de prova, o que pode evitar a instauração de conflitos e, consequentemente, desafogar o Judiciário, perfazendo-se como uma nova opção à disposição da sociedade. O presente trabalho serviu-se de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo. |
| Abstract: | The purpose of this study is notarial ata, as a means of proof, mainly because of the express inclusion of this instrument in the roll of the evidence of the New Code of Civil Procedure. The study of the notarial ata gains more relevance after the mentioned legislative change, since today the ata is classified like a typical proof in the civil process. In these terms, as the work is developed in adherence to the line of research "Justice and the Efficiency Paradigm", we will study the notarial ata as an instrument that can help the search for the effectiveness of justice, since it is an object that can harm certain judicial procedures, and the action of anticipated production of evidence. The work is divided into three chapters. The first chapter will approach the crisis of the Judiciary and all the concauses that aggravate this crisis. The Judiciary crisis, which involves all three branches of government (Executive, Legislative and Judiciary) and society, is analyzed, and so the conclusion is reached that the Judiciary alone will not be able to solve its crisis by itself. It is essential to seek subsidies in other branches of law, such as alternative methods of conflict resolution. The second chapter will deal with the notarial function, and the ways in which this function has contributed to the reduction of all this crisis. This is because of the increase in the movement of dejudicialization, due to the new extrajudicial procedures, such as the inventory, divorce, and the production of evidence by notarial ata, which do not depend on any intervention or even judicial approval. And the third chapter will analyze the notarial ata as a typical means of proof, being this a new alternative brought to help in the clearing of the Brazilian judicial apparatus. The characteristics and modalities of notarial ata, as well as the evidence that is normally carried out in court, were analyzed in order to verify what types of evidence could be produced in notarial deeds, and that would have probative value in court. Thus, the purpose is to verify its potential as an alternative means of producing evidence to be used in judicial proceedings, in which there will be a lesser role of the judge in the production of evidence, and thus promoting greater speed of proceedings. The present work justifies the fact that the instrument of the notarial ata can contribute to the reduction of judicial slowness, since the ata can be configured as an important tool for the constitution of evidence, which can avoid the establishment of conflicts and, consequently, the unleash the Judiciary, making it a new option available to society. The present work served a bibliographical and documentary research, using the deductive method. |
| Palavras-chave: | crise do judiciário eficiência da justiça celeridade processual novo código de processo civil ata notarial crisis of the judiciary efficiency of justice process acceleration new code of civil procedure notarial ata |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Kashiwagi, Erika Kazumi. Ata notarial: a produção de prova na via extrajudicial e a efetividade da justiça. 2018. 100 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1954 |
| Data de defesa: | 27-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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