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dc.creatorMachado, Luiz Claudio Campos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6082713564707068por
dc.contributor.advisor1Silva, Guilherme Amorim Campos da-
dc.contributor.referee1Silva, Guilherme Amorim Campos da-
dc.contributor.referee2Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee3Mauro, Renata Giovanoni Di-
dc.date.accessioned2020-07-30T14:43:10Z-
dc.date.issued2020-03-05-
dc.identifier.citationMachado, Luiz Claudio Campos. Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça. 2020. 133 f. Dissertação(Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2205-
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico analisa as alterações legislativas promovidas pela reforma trabalhista introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.467/2017 e seus aspectos constitucionais à luz do direito fundamental de acesso à justiça, partindo do estudo dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais, sua contextualização e evolução histórica, conceituação e classificação doutrinária. Investiga, ainda, alguns dos mais relevantes instrumentos jurídicos de acesso à justiça existentes no processo do trabalho brasileiro, a saber, a justiça gratuita, a assistência judiciária gratuita e o jus postulandi. Por fim, analisa os aspectos constitucionais das alterações introduzidas pela reforma trabalhista, quanto à justiça gratuita, aos honorários sucumbenciais e aos honorários periciais.por
dc.description.abstractThis paper analyzes the legislative changes promoted by the Labor Reform introduced in the Brazilian legal system by Law nº 13.467 / 2017 and its constitutional aspects in the light of the fundamental right of access to justice, starting from the study of Human Rights and fundamental rights, their contextualization and historical evolution, conceptualization and doctrinal classification. It also investigates some of the most relevant legal instruments for access to justice in the Brazilian labor procedure, namely, free justice, free legal aid and jus postulandi. Finally, it analyzes the constitutional aspects of the alterations introduced by the Labor Reform, regarding free justice, sucumbencial fees, and expert fees.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-07-30T14:43:10Z No. of bitstreams: 1 Luiz Claudio Campos Machado.pdf: 607464 bytes, checksum: ef1b7e456fda059d825f4c19e7c15ae8 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-07-30T14:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Claudio Campos Machado.pdf: 607464 bytes, checksum: ef1b7e456fda059d825f4c19e7c15ae8 (MD5) Previous issue date: 2020-03-05eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectprocesso do trabalhopor
dc.subjectconstitucionalidadepor
dc.subjectreforma trabalhistapor
dc.subjectfundamental rightseng
dc.subjectaccess to justiceeng
dc.subjectlabor procedureeng
dc.subjectconstitutionalityeng
dc.subjectlabor reformeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiçapor
dc.title.alternativeConstitutional aspects of labor reform and the fundamental right of access to justiceeng
dc.typeDissertaçãopor
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