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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aplicação dos artigos 521 e 523 do código de processo civil à execução trabalhista face a busca da efetividade da tutela jurisdicional
Autor: Andrade, Raphael Dias 
Primeiro orientador: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Primeiro membro da banca: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Segundo membro da banca: Benacchio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Zainaghi, Domingos Sávio
Resumo: O trabalho em questão buscará analisar a utilização subsidiária de preceitos do Código de Processo Civil à execução trabalhista com verificação de sua compatibilidade com o procedimento laboral e a busca da efetividade nos atos executórios. Tal estudo se pautará, também, em verificar se tal forma de subsidiariedade não acarretará afronta ao princípio da segurança jurídica, analisando, desta forma, até que ponto seria viável a aplicação dos preceitos do Código de Processo Civil à execução laboral em busca da efetividade para recebimento dos créditos trabalhistas, haja vista sua natureza alimentar. Para tanto, será efetuado estudo inicial acerca das lacunas e meios de integração do direito, especialmente no âmbito do direito do trabalho, bem como a forma de integração na execução trabalhista. Ao final será verificada a viabilidade de aplicar os artigos 521 e 523 do Diploma Processual Civil ao processo do trabalho, confrontando os procedimentos da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum. Busca-se, assim, trazer elucidação acerca da cizânia que permanece no âmbito da Justiça Especializada no que tange aos preceitos citados, mas sempre voltado à sua análise e aplicabilidade com compatibilidade aos princípios da efetividade e segurança jurídica.
Abstract: The work in question will seek to analyze the subsidiary use of precepts of the Civil Procedure Code to labor enforcement with verification of its compatibility with the labor procedure and the search for effectiveness in the enforcement actions. This study will also examine whether such a form of subsidiarity will not entail an infringement of the principle of legal certainty, thus analyzing the extent to which it would be feasible to apply the provisions of the Civil Procedure Code to labor enforcement in order to receipt of labor claims, given their alimentary nature. For that, an initial study will be carried out on the gaps and integration’s means of the law, especially in the scope of labor law, also as a form of integration in the labor execution. At the end, it will be verified the feasibility of applying Articles 521 and 523, Civil Procedure Code to the labor process, confronting the procedures of the Labor Justice and Common Justice. It seeks to bring clarification about the split that remains within the scope of the Specialized Justice in relation to the above mentioned precepts, but always focused on its analysis and applicability with compatibility with the principles of effectiveness and legal certainty.
Palavras-chave: execução trabalhista
aplicação subsidiária
efetividade
segurança jurídica
labor enforcement
subsidiary application
effectiveness
legal certainty
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Andrade, Raphael Dias. Aplicação dos artigos 521 e 523 do código de processo civil à execução trabalhista face a busca da efetividade da tutela jursidcional. 2019. 100 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2207
Data de defesa: 14-Mai-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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