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dc.creatorGama, Roberto Vasconcelos da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0218906465791408por
dc.contributor.advisor1Jorge, André Guilherme Lemos-
dc.contributor.referee1Jorge, André Guilherme Lemos-
dc.contributor.referee2Martins, Fabiano Augusto Silveira-
dc.contributor.referee3Salvador Netto, Alamiro Velludo-
dc.date.accessioned2020-07-30T20:19:21Z-
dc.date.issued2019-10-07-
dc.identifier.citationGama, Roberto Vasconcelos da. A mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídica. 2019. 164 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2209-
dc.description.resumoAnalisa-se neste trabalho como tem sido a aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo no âmbito da Justiça Penal, sobretudo, quando a eficiência jurídica é invocada como sinônimo de rapidez na prestação jurisdicional, no entanto, compromete o exercício do direito de defesa e viola o próprio acesso do jurisdicionado à justiça de maneira efetiva. Esse açodamento que descumpre a exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988, se verifica, em boa parte, por conta da massificação dos processos criminais que busca impingir maior celeridade à entrega da prestação jurisdicional, entretanto, sacrificando o direito à ampla defesa e ao contraditório, expressão do devido processo legal. Daí a consagração desses direitos fundamentais do indivíduo na Constituição Federal de 1988 é a garantia de que tais postulados tenham aplicação imediata. A metodologia adotada é a lógico-dedutiva.por
dc.description.abstractThis paper analyzes how the application of the constitutional principle of the reasonable length of proceedings in the Criminal Justice has been applied, especially when legal efficiency is invoked as synonymous with the speed of judicial provision, however, compromises the exercise of the right of defense. and violates the jurisdictional's own access to justice effectively. This settlement that does not comply with the requirement of article 93, item IX of the Federal Constitution of 1988, is verified, in large part, due to the massification of criminal proceedings that seeks to impose greater speed to the delivery of the judicial provision, however, sacrificing the right to the broad defense and the contradictory, expression of due process of law. Hence the consecration of these fundamental rights of the individual in the Federal Constitution of 1988 is the guarantee that such postulates have immediate application. The adopted methodology is the logical-deductive one.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-07-30T20:19:21Z No. of bitstreams: 1 Roberto Vasconcelos da Gama.pdf: 1215577 bytes, checksum: fb6783658a1084e1bfc1df74e7d8096b (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-07-30T20:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Vasconcelos da Gama.pdf: 1215577 bytes, checksum: fb6783658a1084e1bfc1df74e7d8096b (MD5) Previous issue date: 2019-10-07eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectprocesso penalpor
dc.subjectdireito de defesapor
dc.subjecteficiênciapor
dc.subjectfundamental rightseng
dc.subjectcriminal procedureeng
dc.subjectright of defenseeng
dc.subjectefficiencyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídicapor
dc.title.alternativeThe mitigation of defense law and the reasonable duration of the criminal proceedings in respect of legal efficiencyeng
dc.typeDissertaçãopor
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