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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2352
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Gonçalves, Cristian David | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5544143235032362 | por |
dc.contributor.advisor1 | Lulia, Luciana de Toledo Temer | - |
dc.contributor.referee1 | Lulia, Luciana de Toledo Temer | - |
dc.contributor.referee2 | Chalita, Gabriel Benedito Issaac | - |
dc.contributor.referee3 | Schier, Adriana da Costa Ricardo | - |
dc.date.accessioned | 2020-11-04T22:31:06Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-01 | - |
dc.identifier.citation | Gonçalves, Cristian David. (Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal. 2020. 167 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2352 | - |
dc.description.resumo | O Direito Fundamental Social à Saúde encontra guarida constitucional de relevância, merecendo a devida atenção e realização, com uma melhor implementação de políticas públicas nessa área. O elevado déficit prestacional associado a outras conjunturas, em especial em âmbito municipal, porta de entrada do SUS, tem potencializado o instrumento de judicialização, ativismo judicial e politização da justiça, com preocupante protagonismo do Judiciário brasileiro, fazendo surgir desdobramentos e reflexos preocupantes que merecem reflexão. Dessa forma, necessário se faz repensar e refletir sobre soluções possíveis, buscando-se a (des)judicialização para uma melhor implementação de políticas públicas na área de saúde, de forma igualitária/isonômica, eficiente e justa, com a utilização de um melhor diálogo interinstitucional, além da utilização de mecanismos consensuais, a exemplo de algumas práticas, ainda embrionárias, mas com resultados positivos em âmbito municipal, que ilustram a presente pesquisa. | por |
dc.description.abstract | The Fundamental Social Right to Health finds relevant constitutional shelter, deserving due attention and realization, with a better implementation of public policies in this area. The high service deficit associated with other situations, especially at the municipal level, the gateway to the SUS, has strengthened the instrument of judicialization, judicial activism and the politicization of justice, with worrying protagonism of the Brazilian judiciary, causing developments and worrying reflexes, which deserve reflection. Thus, it is necessary to rethink and reflect on possible solutions, seeking (de) judicialization for a better implementation of public policies in the health area, in an egalitarian / isonomic, efficient and fair manner, with the use of a better dialogue. interinstitutional and the use of consensual mechanisms, like some practices, still embryonic but with positive results at the municipal level, which illustrate the present research. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-04T22:31:06Z No. of bitstreams: 1 Cristian David Gonçalves.pdf: 1529642 bytes, checksum: 38a9ff6c836b9aa99a7d31a2b6792a62 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-11-04T22:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristian David Gonçalves.pdf: 1529642 bytes, checksum: 38a9ff6c836b9aa99a7d31a2b6792a62 (MD5) Previous issue date: 2020-09-01 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito fundamental social à saúde | por |
dc.subject | SUS | por |
dc.subject | municipalização da saúde | por |
dc.subject | judicialização | por |
dc.subject | ativismo judicial | por |
dc.subject | isonomia | por |
dc.subject | eficiência | por |
dc.subject | justiça social | por |
dc.subject | políticas públicas | por |
dc.subject | diálogos interinstitucionais | por |
dc.subject | mecanismos consensuais de resolução de conflito na administração pública | por |
dc.subject | fundamental social right to health | eng |
dc.subject | SUS | eng |
dc.subject | judicialization | eng |
dc.subject | judicial activism | eng |
dc.subject | isonomy | eng |
dc.subject | efficiency | eng |
dc.subject | social justice | eng |
dc.subject | public policy | eng |
dc.subject | interinstitutional dialogues | eng |
dc.subject | consensual conflict resolution mechanisms in public administration | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | (Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Cristian David Gonçalves.pdf | 1,49 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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