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dc.creatorGonçalves, Cristian David-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5544143235032362por
dc.contributor.advisor1Lulia, Luciana de Toledo Temer-
dc.contributor.referee1Lulia, Luciana de Toledo Temer-
dc.contributor.referee2Chalita, Gabriel Benedito Issaac-
dc.contributor.referee3Schier, Adriana da Costa Ricardo-
dc.date.accessioned2020-11-04T22:31:06Z-
dc.date.issued2020-09-01-
dc.identifier.citationGonçalves, Cristian David. (Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal. 2020. 167 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2352-
dc.description.resumoO Direito Fundamental Social à Saúde encontra guarida constitucional de relevância, merecendo a devida atenção e realização, com uma melhor implementação de políticas públicas nessa área. O elevado déficit prestacional associado a outras conjunturas, em especial em âmbito municipal, porta de entrada do SUS, tem potencializado o instrumento de judicialização, ativismo judicial e politização da justiça, com preocupante protagonismo do Judiciário brasileiro, fazendo surgir desdobramentos e reflexos preocupantes que merecem reflexão. Dessa forma, necessário se faz repensar e refletir sobre soluções possíveis, buscando-se a (des)judicialização para uma melhor implementação de políticas públicas na área de saúde, de forma igualitária/isonômica, eficiente e justa, com a utilização de um melhor diálogo interinstitucional, além da utilização de mecanismos consensuais, a exemplo de algumas práticas, ainda embrionárias, mas com resultados positivos em âmbito municipal, que ilustram a presente pesquisa.por
dc.description.abstractThe Fundamental Social Right to Health finds relevant constitutional shelter, deserving due attention and realization, with a better implementation of public policies in this area. The high service deficit associated with other situations, especially at the municipal level, the gateway to the SUS, has strengthened the instrument of judicialization, judicial activism and the politicization of justice, with worrying protagonism of the Brazilian judiciary, causing developments and worrying reflexes, which deserve reflection. Thus, it is necessary to rethink and reflect on possible solutions, seeking (de) judicialization for a better implementation of public policies in the health area, in an egalitarian / isonomic, efficient and fair manner, with the use of a better dialogue. interinstitutional and the use of consensual mechanisms, like some practices, still embryonic but with positive results at the municipal level, which illustrate the present research.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-04T22:31:06Z No. of bitstreams: 1 Cristian David Gonçalves.pdf: 1529642 bytes, checksum: 38a9ff6c836b9aa99a7d31a2b6792a62 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-04T22:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristian David Gonçalves.pdf: 1529642 bytes, checksum: 38a9ff6c836b9aa99a7d31a2b6792a62 (MD5) Previous issue date: 2020-09-01eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito fundamental social à saúdepor
dc.subjectSUSpor
dc.subjectmunicipalização da saúdepor
dc.subjectjudicializaçãopor
dc.subjectativismo judicialpor
dc.subjectisonomiapor
dc.subjecteficiênciapor
dc.subjectjustiça socialpor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectdiálogos interinstitucionaispor
dc.subjectmecanismos consensuais de resolução de conflito na administração públicapor
dc.subjectfundamental social right to healtheng
dc.subjectSUSeng
dc.subjectjudicializationeng
dc.subjectjudicial activismeng
dc.subjectisonomyeng
dc.subjectefficiencyeng
dc.subjectsocial justiceeng
dc.subjectpublic policyeng
dc.subjectinterinstitutional dialogueseng
dc.subjectconsensual conflict resolution mechanisms in public administrationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.title(Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipalpor
dc.typeDissertaçãopor
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