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Tipo do documento: Dissertação
Título: Democracia e poder econômico: análise do financiamento eleitoral à luz do princípio da eficiência
Autor: Loura Júnior, Juacy dos Santos
Primeiro orientador: Jorge, André Guilherme Lemos
Primeiro membro da banca: Jorge, André Guilherme Lemos
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Agra, Walber de Moura
Resumo: Para que haja uma campanha eleitoral isonômica na disputa pelos candidatos numa efetiva democracia é necessário que as eleições sejam financiadas de alguma forma, seja com valores unicamente públicos, somente privados ou ainda de forma mista como é no Brasil. O financiamento de campanhas eleitorais tem sido objeto de acaloradas dissensões nas mais diversas searas, se consolidando como um dos temas mais desafiadores para a efetivação de um regime democrático. O estudo teve como intuito examinar a eficiência do financiamento de campanha eleitoral para as eleições, sobretudo depois do novo modelo de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) estreado nas eleições de 2018. Dessa forma, foram analisados os principais aspectos que se ligam ao financiamento eleitoral, a partir da decisão vazada na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4650-DF pelo Supremo Tribunal Federal e que teve como objeto proibir as doações eleitorais realizadas pelas pessoas jurídicas. O estudo analisou se essa proibição trouxe avanços para o sistema de financiamento eleitoral. Se o novo fundo de financiamento está sendo adequado, inclusive, no que diz respeito ao fomento da participação das mulheres na política. Analisando pela vertente da eficiência se o Poder Judiciário Eleitoral tem cumprido com tal primado na fiscalização do financiamento e na resolução das demandas eleitorais. A metodologia adotada foi a lógico-dedutiva, utilizando-se também como auxiliares os métodos estatístico, histórico, comparativo e de pesquisa jurisprudencial. Assim sendo, o presente estudo faz apontamentos críticos em relação a decisão na ADI 4650, bem como constatou quão importante é para o exercício da plena democracia um maior número de participação dos cidadãos nas campanhas eleitorais, preferencialmente com maior volume de dinheiro privado, inclusive de empresas, mas em qualquer modalidade, sendo necessária a fiscalização da Justiça Eleitoral, como órgão de excelência, tanto na administração das eleições, bem como na entrega da prestação jurisdicional de forma eficiente visando resguardar a igualdade de condições no pleito.
Abstract: For there to be a more equitable electoral campaign regarding the dispute for candidates and effective in a democracy, it is necessary that the elections be financed in some way, either with only public values, only private or even in a mixed way as it still is in our country, and especially in the most recent times, the financing of electoral campaigns in Brazil has been the object of heated dissensions, in the most diverse fields, consolidating itself as one of the most challenging themes for the realization of a totally democratic regime. The present study aims to examine the effectiveness of the election campaign financing modality for the elections, especially by the new Special Campaign Funding Fund (FEFC) modality that debuted in the 2018 general elections. the main aspects that have a connection with the financing of the policy were analyzed, in particular, based on the decision leaked in the Declaratory Action of Unconstitutionality 4650-DF by the STF, proposed by the Federal Council of the Bar Association of Brazil and that brought in its bulge the prohibition that private financing in the form of a legal entity could no longer be practiced in favor of electoral campaigns on Brazilian soil, our study will analyze whether this prohibition has brought advances to the electoral financing system. We will also analyze whether the new financing modality is being adequate, including with regard to the affirmative policy of women's participation in politics. The methodology we adopt is the deductive logic, using also statistical, historical and comparative methods as auxiliary.
Palavras-chave: poder econômico. . . . . .
democracia
financiamento eleitoral
ADI 4650 STF
doação empresa
FEFC
eficiência
justiça eleitoral
economic power
electoral law and justice
democracy
electoral financing
new special campaign finance fund
ADI 4650 STF
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Loura Júnior, Juacy dos Santos. Democracia e poder econômico: análise do financiamento eleitoral à luz do princípio da eficiência. 2020. 239 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2354
Data de defesa: 13-Mai-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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