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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2390
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Alves, Leonardo Gutierrez | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9645081484520925 | por |
dc.contributor.advisor1 | Silveira, Fabiano Augusto Martins | - |
dc.contributor.referee1 | Silveira, Fabiano Augusto Martins | - |
dc.contributor.referee2 | Cruz, Rogério Schietti Machado | - |
dc.contributor.referee3 | Rufino, Victor Novaes | - |
dc.contributor.referee4 | Silveira, Paula Farani de Azevedo | - |
dc.date.accessioned | 2020-11-18T18:44:31Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-29 | - |
dc.identifier.citation | Alves, Leonardo Gutierrez. O papel do CADE no incremento dos programas de compliance. 2020. 81 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2390 | - |
dc.description.resumo | O escopo deste trabalho consiste em analisar o trabalho desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – visando o incentivo ao estabelecimento dos programas de compliance instituídos nas empresas, objetivando, especificamente, mitigar a ocorrência de infrações previstas, em especial, na Lei 12.529/2011 referentes à Defesa da Concorrência e violações contra ordem econômica, também, a análise de como programas de integridade podem auxiliar na devida aplicação do Direito Concorrencial. Com a finalidade de alcançar o enfoque, o estudo foi dividido em seis etapas. Na primeira, serão analisadas a origem, aplicação e os elementos essenciais para a utilização do compliance. Na segunda, serão abordadas as principais condutas que afrontam o direito concorrencial, tais como o cartel, gun jumping e sham litigation. Na terceira, serão apresentadas as estruturas dos órgãos responsáveis pela fiscalização do Direito Concorrencial. Na quarta será apontada a evolução dos programas de compliance na perspectiva do CADE. Na quinta, serão realizados estudos de casos práticos envolvendo a atuação do CADE perante algumas empresas e instituições. E, por fim, na sexta, serão cotejados os elementos estruturantes dos programas de integridade de acordo com a jurisprudência do CADE. Para tanto, o método científico utilizado na pesquisa é o hipotético-dedutivo. | por |
dc.description.abstract | The scope of this work is to analyze the work developed by the Administrative Council for Economic Defense – CADE aiming the establishment of compliance programs established in companies aimed specifically at mitigating their liabilities provided for in Law 12.529/2011 relating to the Defense of Competition and infringements against economic order, as well as the analysis of how integrity programmes can assist in the proper application of Competition Law. In order to achieve the focus, the study was divided into six stages. In the first, the origin, application and essential elements will be examined for the use of compliance. In the second, the main conducts that are in line with competitive law will be addressed, such as cartel, gun jumping and sham litigation. In the third, the structures of the bodies responsible for the supervision of competition law will be analyzed. In the fourth will be analyzed the evolution of compliance programs from the perspective of CADE. In the fifth a practical case study will be conducted involving CADE's performance with some companies and institutions Finally, on sixth, the structuring elements of integrity programmes will be analysed in accordance with the case-law of the CADE. Therefore, the scientific method used in the research will be the hypothetical-deductive. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-18T18:44:31Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Gutierrez Alves.pdf: 890505 bytes, checksum: 1e286f58744e6ba4c94033606a6ea178 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-11-18T18:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Gutierrez Alves.pdf: 890505 bytes, checksum: 1e286f58744e6ba4c94033606a6ea178 (MD5) Previous issue date: 2020-05-29 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Restrito | por |
dc.subject | compliance | por |
dc.subject | antitruste | por |
dc.subject | direito concorrencial | por |
dc.subject | CADE | por |
dc.subject | compliance | eng |
dc.subject | antitrust | eng |
dc.subject | competition law | eng |
dc.subject | CADE | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O papel do CADE no incremento dos programas de compliance | por |
dc.title.alternative | The role of the CADE in increasing compliance programs | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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