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dc.creatorCastro, Rafael Pereira de-
dc.contributor.advisor1Nascimento, Bruno Dantas-
dc.contributor.referee1Nascimento, Bruno Dantas-
dc.contributor.referee2Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee3Wambier, Luiz Rodrigues-
dc.date.accessioned2020-11-18T19:19:12Z-
dc.date.issued2020-04-24-
dc.identifier.citationCastro, Rafael Pereira de. A dissolução parcial de sociedade empresária limitada à luz do princípio da preservação da empresa. 2020. 127 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2393-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como principal objetivo estudar a relação entre dois temas umbilicalmente ligados e, indiscutivelmente, caros ao direito empresarial: (i) o instituto da dissolução parcial, a partir da vigência do Código Civil de 2002, com especial atenção à sociedade empresaria limitada, tipo preferido entre os empreendedores brasileiros e, (ii) o princípio da preservação da empresa, princípio implícito em nosso ordenamento jurídico constitucional, que tem o justo condão de orientar o comportamento dos sócios de uma sociedade empresarial e da sociedade em geral. Isso ocorre porque a empresa, no atual modelo econômico capitalista, passa a ter papel de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social de uma nação, passa a ter função social, pois, agrega uma imensa gama de interesses que transcendem os dos donos do negócio, por consequência, sua subsistência desdobra-se a favor de consumidores, trabalhadores, fisco, meio ambiente, entre outros Stakeholders. Assim, observa-se com certa clareza que o primeiro tema é um importante meio de consecução do segundo, sendo, portanto, o exame de ambos, em conjunto, indispensável para uma escorreita hermenêutica e aplicação deste instituto em prol da empresa. Citado instrumento jurídico de auxílio a preservação da empresa nasce porque, ao longo do funcionamento de uma sociedade empresária, principalmente a contratual, como é o caso da limitada, pode e normalmente isso acontece, sobrevir crise política interna, intimamente associada ao relacionamento entre os sócios ou sucessores do sócio, situação que, se não dirimida ou superada, põe em risco a continuidade da empresa. Desse modo, para o bem geral, é salutar que se erga e se desenvolva no ordenamento jurídico pátrio um instrumento que possibilite um socio se desligar da sociedade, sem que essa seja encerrada, salvaguardando, aquilo que mais interessa a todos, a empresa e sua atividade econômica geradora de múltiplas riquezas. Ademais, com o objetivo provocativo, o presente trabalho buscará refletir se, a aplicação acrítica do instituto da dissolução parcial, isto é, sem a devido sopesamento necessário acerca das normas que regem o Direito Empresarial, poderá, a depender da situação, ter efeito inverso sobre aquilo que se pretende com sua aplicação, ou seja, a preservação da empresa.por
dc.description.abstractThe main objective of this paper is to study the relationship between two topics that are umbilically linked and undoubtedly connected to business law: (i) the partial dissolution institute, as from the 2002 Civil Code, with special attention to the limited company. , preferred type among Brazilian entrepreneurs; and (ii) the principle of the preservation of the company, a principle implicit in our constitutional legal order, which has the right condition to guide the behavior of the members of a corporate society and society in general. This is because the company, in the current capitalist economic model, has a role of fundamental importance for the economic and social development of a nation, has a social function, because it adds an immense range of interests that transcend those of business owners. As a result, their livelihoods unfold in favor of consumers, workers, tax authorities, the environment, and other stakeholders. Thus, it is clearly observed that the first theme is an important means of achieving the second, and therefore the examination of both together is indispensable for a hermeneutic oozing and application of this institute in favor of the company. The aforementioned legal instrument to help the preservation of the company is born because, throughout the operation of a business company, especially the contractual one, as is the case of the limited, can and usually happens, internal political crisis, closely associated with the relationship between the partners. or successors of the partner, a situation that, if not addressed or overcome, endangers the continuity of the company. Thus, for the general good, it is salutary to raise and develop in the homeland legal system an instrument that enables a partner to disconnect from society, without being closed, safeguarding what interests everyone, the company and its economic activity that generates multiple riches. Moreover, with the provocative objective, the present work will try to reflect if, the uncritical application of the institute of partial dissolution, that is, without the necessary due weight about the norms governing the Corporate Law, may, depending on the situation, have the opposite effect about what is intended with its application, that is, the preservation of the company.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-18T19:19:12Z No. of bitstreams: 1 Rafael Pereira de Castro.pdf: 1008945 bytes, checksum: c4f27a23437b617e6b684db262f7a7da (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-18T19:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Pereira de Castro.pdf: 1008945 bytes, checksum: c4f27a23437b617e6b684db262f7a7da (MD5) Previous issue date: 2020-04-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito empresarialpor
dc.subjectdissolução parcialpor
dc.subjectpreservação da empresapor
dc.subjectsociedade limitadapor
dc.subjectaffectio societatispor
dc.subjectbusiness laweng
dc.subjectpartial dissolutioneng
dc.subjectlimited companyeng
dc.subjectcompany preservationeng
dc.subjectaffectio societatiseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA dissolução parcial de sociedade empresária limitada à luz do princípio da preservação da empresapor
dc.title.alternativeThe partial dissolution of the limited company according the principle of the preservation of the companyeng
dc.typeDissertaçãopor
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