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dc.creatorSilva, Fábio Rodrigues da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7710776479907711por
dc.contributor.advisor1Nascimento, Bruno Dantas-
dc.contributor.referee1Nascimento, Bruno Dantas-
dc.contributor.referee2Dezem, Renata Mota Maciel Madeira-
dc.contributor.referee3Wambier, Luiz Rodrigues-
dc.date.accessioned2020-11-18T21:36:13Z-
dc.date.issued2020-04-24-
dc.identifier.citationSilva, Fábio Rodrigues da. O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2020. 142 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2404-
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objeto principal de estudos o exame sobre a atuação específica do Supremo Tribunal Federal consistente em aplicar expressamente em determinados julgados a teoria da mutação constitucional, assim concebida como o processo informal de alteração do significado das normas constitucionais, sem a supressão do seu texto, a fim de conformá-las às novas realidades sociais e reconhecer novos direitos. Partiu-se da hipótese de que a alteração informal das normas constitucionais promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisões nas quais se fez o uso expresso e literal da teoria da mutação constitucional, não colabora para o alcance de uma justiça equilibrada e eficiente, porquanto não se utilizou de critérios claros e objetivos para a aplicação da mencionada teoria. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa é documental, bibliográfica e jurisprudencial, mediante a leitura e revisão conceitual das fontes coletadas em livros e trabalhos científicos sobre o tema. Privilegiou-se a forma qualitativa de coleta dos dados, a partir da análise de julgamentos específicos pelo Supremo Tribunal Federal. A ideia é refletir sobre a eficiência da Justiça na promoção da justiça social porque conjuga o desafio do enfrentamento da ponderação entre o valor da segurança jurídica com o paradigma da eficiência da Jurisdição Constitucional, inter-relacionando-a à uma atividade judicial específica, qual seja a aplicação da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em seus julgamentos.por
dc.description.abstractThe present work has as main object of studies the examination on the specific performance of the Supreme Federal Court, consisting in applying expressly in certain cases the theory of constitutional mutation, thus conceived as the informal process of changing the meaning of constitutional norms, without the suppression of the its text, in order to conform them to the new social realities and recognize new rights. We started from the hypothesis that the informal alteration of constitutional norms promoted by the Supreme Federal Court, in decisions in which the express and literal use of the theory of constitutional mutation was made, does not contribute to the achievement of a balanced and efficient justice, as it does not clear and objective criteria were used for the application of the aforementioned theory. The method used was the deductive and the research technique is documentary, bibliographic and jurisprudential, through the reading and conceptual review of the sources collected in books and scientific papers on the subject. The qualitative form of data collection was privileged, based on the analysis of specific judgments by the Federal Supreme Court. The idea is to reflect on the efficiency of Justice in promoting social justice because it combines the challenge of facing the weighting between the value of legal security with the paradigm of efficiency of Constitutional Jurisdiction, interrelating it to a specific judicial activity, whatever the application of the theory of constitutional change by the Federal Supreme Court in its judgments.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-18T21:36:13Z No. of bitstreams: 1 Fábio Rodrigues da Silva.pdf: 794653 bytes, checksum: deb363bbacf3dfa9ad9bb6d7cc9d3308 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-18T21:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fábio Rodrigues da Silva.pdf: 794653 bytes, checksum: deb363bbacf3dfa9ad9bb6d7cc9d3308 (MD5) Previous issue date: 2020-04-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmutação constitucionalpor
dc.subjectnormas constitucionaispor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectsegurança jurídicapor
dc.subjecteficiênciapor
dc.subjectconstitutional mutationeng
dc.subjectconstitutional normseng
dc.subjectFederal Court of Justiceeng
dc.subjectlegal securityeng
dc.subjectefficiencyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federalpor
dc.title.alternativeThe use of the theory of constitutional mutation by the Supreme Federal Courteng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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