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dc.creatorPereira, Thiago Pedroso-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0102923534982765por
dc.contributor.advisor1Souza, José Fernando Vidal de-
dc.contributor.referee1Souza, José Fernando Vidal de-
dc.contributor.referee2Cello, Jose Renato Graziero-
dc.contributor.referee3Silva, Guilherme Amorim Campos da-
dc.date.accessioned2020-11-19T19:25:30Z-
dc.date.issued2020-07-10-
dc.identifier.citationPereira, Thiago Pedroso. A legalidade e efetividade dos atos judiciais realizados por inteligência artificial. 2020. 122 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2411-
dc.description.resumoA Inteligência Artificial é uma realidade, e sua aplicabilidade vem ganhando cada vez mais espaço com o passar dos anos e a relações humanas sendo aproximadas de meios cibernéticos. Desde o momento de sua concepção, a IA, como também é conhecida, tem percebido oportunidades de aplicação nos mais diversos campos do conhecimento, não vislumbrando barreiras ou impedimentos por força de sua capacidade de atingir resultados que até então somente poderiam ser atingidos com esforço humano, de natureza especialista. Não obstante, a intersecção entre Direito e Inteligência Artificial, tem se mostrado procrastinada, muito em vista da falta de adaptabilidade de seus profissionais e agentes a utilização de meios tecnológicos para realizar condutas jurídicas. Apesar da pouca utilização de IA pelo direito, o Judiciário brasileiro está se mostrando cada vez mais afeito a utilização dessa tecnologia em sua estrutura. Seja para realização de atos administrativos, seja para atos judiciais. Como será tratado, ao longo desta dissertação a utilização de IA deixa de ser algo de imaginário dos afeitos a filmes de caráter científico imaginativo, e passa a ser elemento importante no planejamento do Poder Judiciário no tocante a proferir atos judiciais, de maneira assistida ou individualizado apoiado em iniciativas do Tribunais Estaduais, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores. O objetivo deste trabalho será demonstrar não apenas a legalidade e efetividade dos atos praticados por uma IA, como debater elementos acerca da possibilidade de utilização da mesma como uma ferramenta substancial e qualitativa para atos judiciais como também no exercício de possível amparadora no processo de elaboração de decisões. Para isso, foram coletados materiais quanto a utilização de IA nos portais de notícias dos tribunais, casos internacionais, sites especializados em direito e em inteligência artificial e as escassas obras que abordam os temas conjuntamente.por
dc.description.abstractArtificial Intelligence is a reality, and its applicability has been gaining more and more space over the years and human relations being approached by cyber means. From the moment of its conception, AI, as it is also known, has perceived application opportunities in the most diverse fields of knowledge, not seeing any barriers or impediments due to its ability to achieve results that until then could only be achieved with human effort. , of a specialist nature. Nevertheless, the intersection between Law and Artificial Intelligence, has been shown to be procrastinated, much in view of the lack of adaptability of its professionals and agents to the use of technological means to carry out legal conduct. Despite the little use of AI by the law, the Brazilian Judiciary is showing itself more and more accustomed to the use of this technology in its structure. Whether for carrying out administrative acts or for judicial acts. As it will be treated throughout this dissertation, the use of AI is no longer something imaginary for those who are fond of films of an imaginative scientific nature, and becomes an important element in the planning of the Judiciary with regard to rendering judicial acts, in an assisted or individualized manner supported in initiatives by the State Courts, the National Council of Justice and the Superior Courts. The objective of this work will be to demonstrate not only the legality and effectiveness of the acts practiced by an AI, but also to debate elements about the possibility of using it as a substantial and qualitative tool for judicial acts as well as in the exercise of possible support in the process of elaboration of lawsuits. decisions. For this, materials were collected regarding the use of AI in the news portals of the courts, international cases, websites specialized in law and artificial intelligence and the few works that address the issues together.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-19T19:25:30Z No. of bitstreams: 1 Thiago Pedroso Pereira.pdf: 1079427 bytes, checksum: 9666081609877d1bad66fe9476b352fd (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-19T19:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Pedroso Pereira.pdf: 1079427 bytes, checksum: 9666081609877d1bad66fe9476b352fd (MD5) Previous issue date: 2020-07-10eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectinteligência artificialpor
dc.subjectlegalidadepor
dc.subjectatos judiciaispor
dc.subjectartificial intelligenceeng
dc.subjectlegalityeng
dc.subjectjudicial actseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA legalidade e efetividade dos atos judiciais realizados por inteligência artificialpor
dc.title.alternativeLegality and effectiveness of judicial acts performed by artificial intelligenceeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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