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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2501
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silveira, Artur Barbosa da | - |
dc.contributor.advisor1 | Nalini, José Renato | - |
dc.contributor.referee1 | Nalini, José Renato | - |
dc.contributor.referee2 | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | - |
dc.contributor.referee3 | Conti, José Maurício | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-10T18:50:08Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-04 | - |
dc.identifier.citation | Silveira, Artur Barbosa da. Desjudicialização da execução fiscal: a necessária quebra de um paradigma. 2021. 122 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2501 | - |
dc.description.resumo | Na maior parte dos países desenvolvidos, o processo de execução fiscal desenvolve-se, total ou predominantemente, no âmbito administrativo. No Brasil, por sua vez, a execução e a cobrança da dívida tributária ainda mantém como seu principal paradigma a necessidade de atuação do Poder Judiciário. Estudos apontam que o índice de recuperação dos créditos tributários no nosso país é insatisfatório, sendo urgente e necessária a quebra do paradigma da judicialização da execução fiscal, seja do ponto de vista jurídico, econômico, ético e humanitário. A superação de tal problemática, todavia, encontra óbices tanto legais quanto culturais. O protesto da certidão de dívida ativa e a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes são métodos úteis, mas insuficientes, de per si, para assegurar a eficiência do sistema de cobrança da dívida tributária. O presente trabalho apresenta algumas hipóteses objetivando contribuir para a melhoria da cobrança da dívida ativa e da arrecadação tributária como um todo. | por |
dc.description.abstract | In most developed countries, the tax enforcement process takes place, wholly or predominantly, at the administrative level. In Brazil, in turn, the execution and collection of tax debt still maintains the need for the Judiciary to act as its main paradigm. Studies indicate that the rate of recovery of tax credits in our country is unsatisfactory, and it is urgent and necessary to break the paradigm of the judicialization of tax enforcement, whether from a legal, economic, ethical and humanitarian reasons. Overcoming this problem, however, encounters both legal and cultural obstacles. The protest of the active debt certificate and the inscription of the debtor's name on delinquent registrations are useful but insufficient methods to ensure the efficiency of the tax debt collection system. The present work presents some hypotheses aiming to contribute to the improvement of the collection of the active debt and the tax collection as a whole. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-10T18:50:08Z No. of bitstreams: 1 Artur Barbosa da Silveira.pdf: 1649738 bytes, checksum: 9b535ad1c20e3427bf41196cfd0fac03 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-06-10T18:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artur Barbosa da Silveira.pdf: 1649738 bytes, checksum: 9b535ad1c20e3427bf41196cfd0fac03 (MD5) Previous issue date: 2021-03-04 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | desjudicialização | por |
dc.subject | execução fiscal administrativa | por |
dc.subject | reforma tributária | por |
dc.subject | diálogos institucionais | por |
dc.subject | serventias extrajudiciais | por |
dc.subject | judicialization | eng |
dc.subject | administrative tax enforcement | eng |
dc.subject | tax reform | eng |
dc.subject | institutional dialogues | eng |
dc.subject | extrajudicial registry office | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Desjudicialização da execução fiscal: a necessária quebra de um paradigma | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Artur Barbosa da Silveira.pdf | Artur Barbosa da Silveira | 1,61 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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