Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2524
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAguiar, Rafael Haruo Rodrigues de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2904072642328942por
dc.contributor.advisor1Victor, Sérgio Antônio Ferreira-
dc.contributor.referee1Victor, Sérgio Antônio Ferreira-
dc.contributor.referee2Fuck, Luciano Felicio-
dc.contributor.referee3Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.date.accessioned2021-06-18T19:46:05Z-
dc.date.issued2021-04-19-
dc.identifier.citationAguiar, Rafael Haruo Rodrigues de. A reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130. 2021. 100 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2524-
dc.description.resumoO presente estudo objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constitucional, em particular ante a vigência do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental à liberdade de expressão. Assim sendo, a pesquisa adotou como paradigma a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130. Destaca-se a importância de tal instrumento processual para que o acesso à Justiça efetivamente ocorra, sobretudo diante do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição da República de 1988. O intuito desta análise reside em explorar se o emprego da teoria sobredita deságua na observância da isonomia e da segurança jurídica, tal como vaticina o ordenamento jurídico pátrio, bem como se favorece o fortalecimento do instituto processual constitucional, proporcionando uma postura mais ativa do Judiciário no que tange ao reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente considerando-se o caso supracitado, o que acarreta na concretização de interesses elementares no Estado Constitucional de Direito.por
dc.description.abstractEl presente estudio tiene como objetivo investigar la aplicabilidad, desde la perspectiva del Tribunal Supremo Federal, de la teoría de la trascendencia de las razones determinantes para sustentar el reclamo, más conocido como reclamo constitucional, en particular ante la vigencia del Codigo de Proceso Civil y la defensa del derecho fundamental a la libertad de expresión. Por tanto, la investigación adoptó como paradigma la decisión dictada en la Declaración de Incumplimiento del Precepto Fundamental n° 130. Destaca la importancia de tal instrumento procesal para que se produzca el acceso a la Justicia, especialmente frente al Estado Democrático de Derecho establecido por la Constitución de la República de 1988. El propósito de este análisis es explorar si el uso de la teoría mencionada resulta en la observancia de la isonomía y la seguridad jurídica, como predice el ordenamiento jurídico nacional, así como en el fortalecimiento del instituto procesal constitucional, proporcionando una posición más activa de lo Poder Judicial en lo que respecta al reconocimiento de derechos fundamentales, especialmente considerando el caso antes mencionado, que conduce a la realización de intereses elementales en el Estado Constitucional de Derechospa
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:46:05Z No. of bitstreams: 1 Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar.pdf: 781281 bytes, checksum: 2b68c940b93c2e3fe8f5dda3120665db (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-18T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar.pdf: 781281 bytes, checksum: 2b68c940b93c2e3fe8f5dda3120665db (MD5) Previous issue date: 2021-04-19eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectreclamaçãopor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectteoria da transcendência dos motivos determinantespor
dc.subjectliberdade de expressãopor
dc.subjectADPF 130por
dc.subjectreclamospa
dc.subjectacceso a la justiciaspa
dc.subjectteoría de la trascendencia de las razones determinantesspa
dc.subjectlibertad de expresiónspa
dc.subjectPIPF 130spa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130por
dc.title.alternativeLo reclamo constitucional y su uso la PIPF nº 130spa
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar.pdfRafael Haruo Rodrigues de Aguiar762,97 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.