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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Tássia Sabrine Távora dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6249655593052005por
dc.contributor.advisor1Silva, Guilherme Amorim Campos da-
dc.contributor.referee1Silva, Guilherme Amorim Campos da-
dc.contributor.referee2Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee3Ishikawa, Lauro-
dc.date.accessioned2021-06-18T19:49:54Z-
dc.date.issued2021-03-15-
dc.identifier.citationSantos, Tássia Sabrine Távora dos. Dano moral no direito brasileiro: o princípio da dignidade da pessoa humana como norteador da fixação do quantum indenizatório. 2021. 137 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2529-
dc.description.resumoO princípio da dignidade da pessoa humana avocou imenso destaque na órbita judiciária no campo internacional e, especialmente, no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Crescentemente, este vem sendo empregado como princípio basilar utilizado para deliberar as demandas abundantes que são conduzidas a juízo, ainda que inexista uma definição da sua acepção legal prevista no bojo constitucional. Neste âmbito, o presente estudo tem por escopo, norteando-se por este princípio, analisar a problemática que paira acerca do quantum indenizatório por Dano Extrapatrimonial aplicado na jurisdição nacional. Para tanto, primeiramente será apresentado o contexto histórico de reconhecimento e consolidação deste instituto na organização judiciária nacional, delimitando esta pesquisa às esferas cível, consumerista e trabalhista, em sequência, será discorrido quanto à regulamentação da reparação e quantificação do dano moral nestas respectivas searas, expondo as principais características e critérios utilizados para avaliação quanto ao arbitramento valorativo e, nesta conjuntura, faz-se mister a abordagem em relação à aplicação deste instituto durante o contexto pandêmico da COVID-19. Ao final, concluir-se-á a presente pesquisa em análise do estudo comparado do Dano Moral na jurisdição estrangeira, onde se pretende, por meio deste levantamento, e em consonância com o princípio acima mencionado, avaliar a respeito da (im)possibilidade de ser estabelecido parâmetros seguros para aferir nas indenizações por danos morais no Brasil.por
dc.description.abstractThe principle of the dignity of the human person has brought immense prominence to the judicial orbit in the international field and, especially, to the Brazilian constitutional legal system. This has been increasingly used as a basic principle used to deliberate the abundant demands that are brought to court, although there is no definition of its legal meaning provided for in the constitutional bulge. In this context, the present study has the scope, being guided by this principle and analyzing the problem that hangs over the quantum of compensation for off-balance sheet damage applied in the national jurisdiction. To this end, firstly, the historical context of recognition and consolidation of this institute in the national judicial organization will be presented, delimiting this research to the civil, consumerist and labor spheres, in sequence it will be discussed as to the regulation of the repair and quantification of moral damage in these respective fields, exposing the main characteristics and criteria used to evaluate the valuation arbitration and in this context it is necessary to approach the application of this institute during the pandemic context of Covid-19. In the end, this research will be concluded in analysis of the comparative study of Moral Damage in the foreign jurisdiction where, through this survey, and in line with the aforementioned principle, it is intended to evaluate the (im)possibility of being established safe parameters to measure indemnities for moral damages in Brazil.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:49:54Z No. of bitstreams: 1 Tássia Sabrine Távora dos Santos.pdf: 1505033 bytes, checksum: b55c590cc53769f55204c82323e53437 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-18T19:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tássia Sabrine Távora dos Santos.pdf: 1505033 bytes, checksum: b55c590cc53769f55204c82323e53437 (MD5) Previous issue date: 2021-03-15eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdignidade da pessoa humanapor
dc.subjectdano moralpor
dc.subjectquantum indenizatóriopor
dc.subjectreparaçãopor
dc.subjectdignity of human personeng
dc.subjectmoral damageeng
dc.subjectquantitative compensationeng
dc.subjectrepaireng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDano moral no direito brasileiro: o princípio da dignidade da pessoa humana como norteador da fixação do quantum indenizatóriopor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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