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dc.creatorSouza, Carleane Lopes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7623435062800208por
dc.contributor.advisor1Nascimento, Bruno Dantas-
dc.contributor.referee1Nascimento, Bruno Dantas-
dc.contributor.referee2Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee3Duarte, Nestor-
dc.date.accessioned2022-06-15T21:06:51Z-
dc.date.issued2022-03-24-
dc.identifier.citationSouza, Carleane Lopes. A mediação nas resoluções de conflito sensíveis de alta complexidade envolvendo o poder público: o caso da desapropriação do aeroporto de Guarulhos. 2022. 99 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2974-
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo analisar a mediação como um método aplicado às resoluções de conflitos sensíveis de alta complexidade envolvendo o Poder Público. O acesso à ordem jurídica justa, busca romper o paradigma da cultura da sentença diante do cenário atual de excessiva litigiosidade do Poder Judiciário Brasileiro e formalidade do processo civil. A relevância do tema reside em demonstrar que a mediação é um método a ser utilizado a fim de alcançar a satisfação do usuário, eficiência e desburocratização para restaurar as relações sociais envolvendo inclusive o Poder Público. Para tanto, será apresentado um estudo de caso de grande repercussão social, a desapropriação do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP. A pesquisa apresenta o conceito de acesso à ordem jurídica justa, para superar os obstáculos ao uso da mediação, sendo parte o Poder Público, bem como a análise do método de mediação, do processo, do procedimento e suas flexibilidades, juntamente às inovações trazidas pela Lei de Mediação (13.140/2015), a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Código de Processo Civil e Constituição Federal de 1988. Assim, demonstra-se que a mediação não poderá ser estudada apenas como uma forma de resolver a litigiosidade do Poder Judiciário Brasileiro, mas como um método de alcance social, principalmente quando se trata de conflitos sensíveis de alta complexidade.por
dc.description.abstractThe main goal of this dissertation is to analyze mediation as a method applied to resolution of high complexity sensitive conflicts which involve the Public Power. The access to fair legal order aims to overthrow the paradigm of the sentence culture in face of the present context on excessive litigiousness concerning the Brazilian Judiciary Power, as well as the formality on the civil process. The importance of the theme lies on proving that mediation is a method to be used in order to reach the user satisfaction, efficiency and debureaucratization in order to restore social relationships involving the even the Public Power. For this reason, it will be presented a case study of great social repercussion, which is the expropriation of the Guarulhos International Airport/SP. The research presents the concept of access to the fair legal order to overcome obstacles to the use of mediation considering part the Public Power, as well as the analysis of the mediation method, its process, its procedures and its flexibilities, together with the innovations brought by the Law of Mediation (13.140/2015), the Resolution 125/210 by the National Council of Justice, the Civil Process Code and the Federal Constitution of 1988. This way, it is demonstrated mediation cannot be studied only with a way to solve letigiosity of the Brazilian Judiciary Power, but as a method of social competence, mainly when referring to high complexity sensitive conflicts.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2022-06-15T21:06:51Z No. of bitstreams: 1 Carleane Lopes Souza.pdf: 1005755 bytes, checksum: 8dd248ca12d02e000fde5a9cbeee1e3e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-06-15T21:06:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carleane Lopes Souza.pdf: 1005755 bytes, checksum: 8dd248ca12d02e000fde5a9cbeee1e3e (MD5) Previous issue date: 2022-03-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmediaçãopor
dc.subjectresolução de conflitospor
dc.subjectconflitos sensíveis de alta complexidadepor
dc.subjectmediationeng
dc.subjectconflicts resolutioneng
dc.subjecthigh complexity sensitive conflictseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA mediação nas resoluções de conflito sensíveis de alta complexidade envolvendo o poder público: o caso da desapropriação do aeroporto de Guarulhospor
dc.typeDissertaçãopor
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