Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3230
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAssad, Michele Matias Malheiro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6902326500546581por
dc.contributor.advisor1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee2Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3439599096974863por
dc.contributor.referee3Novais, Fabrício Muraro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4254048439465264por
dc.date.accessioned2023-11-21T15:07:04Z-
dc.date.issued2023-06-28-
dc.identifier.citationAssad, Michele Matias Malheiro. Impacto econômico do reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva. 2023. 141 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3230-
dc.description.resumoOs fatos relevantes da existência humana não podem ficar ao arbítrio da lembrança ou certificados por qualquer dos modos comuns. Nesse contexto, o Registro Civil das Pessoas Naturais apresenta-se como instituição delegada apta a registrar de forma fiel e segura os eventos e os vínculos significativos da biografia dos indivíduos, destacando-se dentre eles o liame paterno-filial. Partindo de uma concepção plural de filiação, a presente pesquisa analisou, especificamente, a filiação socioafetiva e a desjudicialização de seu reconhecimento. O trabalho em conjunto da doutrina, jurisprudência, Corregedorias Gerais de Justiça das unidades federativas e do Conselho Nacional de Justiça tornou a registrabilidade da filiação socioafetiva uma realidade no Brasil. Visando regular de maneira uniforme o procedimento de reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva, a Corregedoria Geral de Justiça do CNJ, em novembro de 2017, editou o Provimento n. 63, alterado em agosto de 2019, pelo Provimento n. 83. O deslocamento de atividades atribuídas ao Poder Judiciário para o âmbito das serventias extrajudiciais, além de reduzir o número de demandas judiciais relativas ao registro civil, favorece um enorme contingente de pessoas em todo o território nacional, gerando economia aos cofres públicos. Para compor a presente dissertação utilizou-se o método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo método estatístico.por
dc.description.abstractThe relevant facts of human existence cannot be left to the discretion of remembrance or certified by any of the common ways. In this context, the Civil Registry of Natural Persons presents itself as a delegated institution able to faithfully and safely record the significant events and links of the biography of individuals, especially the paternal branch liame. The joint work of doctrine, jurisprudence, General Justice Affairs of the federative units and the National Council of Justice made the registrability of socioaffective affiliation a reality in Brazil. Aiming to regulate uniformly the procedure of extrajudicial recognition of socioaffective paternity, the General Internal Affairs Of Justice of the CNJ, in November 2017, issued Provision no. 63, amended in August 2019, by Provision no. 83. The displacement of activities attributed to the Judiciary to the scope of extrajudicial services, in addition to reducing the number of lawsuits related to civil registration, favors a huge contingent of people throughout the national territory, generating savings to public coffers. To make up this dissertation, the hypothetical-deductive method was used, aided by the statistical method.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2023-11-21T15:07:04Z No. of bitstreams: 1 Michele Matias Malheiro Assad.pdf: 2430255 bytes, checksum: 1470412851db248b65331017394e50a0 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-21T15:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michele Matias Malheiro Assad.pdf: 2430255 bytes, checksum: 1470412851db248b65331017394e50a0 (MD5) Previous issue date: 2023-06-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectregistro civil das pessoas naturaispor
dc.subjectreconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetivapor
dc.subjectdesjudicializaçãopor
dc.subjectprovimento n. 63/2017 do CNJpor
dc.subjectprovimento n. 83/2019 do CNJpor
dc.subjectcivil registry of natural personseng
dc.subjectextrajudicial recognition of socioaffective paternityeng
dc.subjectdejudicializationeng
dc.subjectprovision n. 63/2017 of the CNJeng
dc.subjectprovision n. 83/2019 of the CNJeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleImpacto econômico do reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetivapor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Michele Matias Malheiro Assad.pdfMichele Matias Malheiro Assad2,37 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.