@MASTERSTHESIS{ 2013:408930456, title = {A sanção premial como forma de implementação da função social da empresa}, year = {2013}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1228", abstract = "O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o que vem a ser função social da empresa, bem como as formas pelas quais o Direito concretiza esse instituto, regulando e limitando o exercício da livre iniciativa, com enfoque especial no papel que a função premial pode ter nesta regulamentação. Para tanto, será necessário compreender como o Direito se inter-relaciona com a Economia e como deveria se relacionar, para só então compreender o instituto da função social e as formas de modulação de condutas das empresas pelo Direito. Para realizar tais objetivos será utilizado, basicamente, o método hipotético-dedutivo. Os argumentos aqui expostos serão alicerçados na dogmática jurídica. Esta formará a premissa para a concluir pela existência da função social da empresa no ordenamento pátrio, vinculando a livre iniciativa aos demais princípios do ordenamento constitucional.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }