@MASTERSTHESIS{ 2015:1074858590,
 	title = {Direitos e garantias fundamentais e sua funcionalização por intermédio da tributação},
 	year = {2015},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1255",
 	abstract = "O presente trabalho aborda a questão da efetivação e funcionalização dos direitos e
 garantias fundamentais pela via da tributação. Trata-se de um trabalho que busca
 analisar questões atinentes aos direitos de igualdade, liberdade e solidariedade e,
 passando por uma análise do comportamento ético empresarial e dos impactos da
 globalização hegemônica nos Estados, busca-se encontrar, de uma perspectiva
 teórica, modelos e argumentos para a efetivação e funcionalização de direitos
 basilares do pacto normativo e de politicas de globalização contra-hegemônica pela
 tributação (na ótica do planejamento estratégico tributário). O objetivo principal do
 presente trabalho é apresentar a ideia dos direitos fundamentais, verificando suas
 hipóteses e previsões normativas, além de examinar as possibilidades de efetivação
 desses direitos através da tributação para a construção da sociedade mais solidária
 e sustentável. A aderência do trabalho à linha de pesquisa do mestrado se
 concretiza ao passo que se busca fundamentos e proposições para uma intervenção
 do Estado com a finalidade de induzir comportamentos empresariais balizados na
 perspectiva dos direitos e garantias fundamentais pelo planejamento estratégico
 tributário. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo para proceder uma pesquisa
 com material bibliográfico com o objetivo de se encontrar suporte para proporcionar
 a análise e considerações a respeito da sociedade, do ordenamento jurídico, dos
 direitos e garantias fundamentais, da ética e da tributação.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}