@MASTERSTHESIS{ 2013:286838787, title = {A mitigação da regra da colegialidade das decisões nos tribunais - poderes do relator - medidas legítimas da abreviação da duração dos pleitos}, year = {2013}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1525", abstract = "Ao iniciarmos o estudo sobre os poderes do relator, devemos demonstrar que trata de um mecanismo legal que procura dar efetividade ao processo de maneira mais célere, sem mitigar direito individual e contrariar princípios de direito processual e a própria constituição, procurando solucionar a crise dentro das hipóteses previstas. A decisão unipessoal do relator, em vez de ser considerada um mecanismo de retardamento do sistema deveria ser tida como ferramenta que acaba com desigualdades, pois é notório que o maior problema que enfrentamos atualmente é a demora dos julgamentos dos recursos nos Tribunais no qual as partes esperam alguns anos sem resposta alguma e a utilização deste poder somente vem realizar a prestação da tutela jurisdicional justa, que seria dar a resposta rápida na resolução da crise, e nem por isso esta decisão unipessoal célere fere direitos individuais, processuais e constitucionais pois sua aplicação é taxativa, ou seja, infelizmente poderá ser utilizada em algumas situações.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }