@MASTERSTHESIS{ 2015:1863935212, title = {Diálogo das cortes: a jurisdição constitucional nos países do MERCOSUL e a corte interamericana de direitos humanos}, year = {2015}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1532", abstract = "A presente dissertação se desenvolve no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (São Paulo/Brasil) sob orientação da Professora Doutora Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da eficiência. Discorre-se sobre a existência de um diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a jurisdição constitucional dos países do MERCOSUL que seja apto a favorecer o implemento dos direitos humanos fundamentais e, verificado que tal qualidade de diálogo não se realize hoje plenamente, expõem-se as possibilidades representadas pelas teorias do Estado Constitucional Cooperativo, da Interconstitucionalidade, do constitucionalismo multinível e do Transconstitucionalismo. Situa-se o trabalho na ambiência do mundo pós-moderno Direito e Estado encontram-se no limiar de seus paradigmas, tendo em vista a relativização da soberania, a porosidade das fronteiras, a velocidade das telecomunicações, a globalização, a internacionalização dos direitos humanos e o fortalecimento do diálogo em escala mundial. Abordam-se as diferenças entre as espécies comunicacionais do diálogo, da discussão e do debate. Conclui-se que, embora possível, ainda não é pleno o diálogo no plexo interamericano.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }