@MASTERSTHESIS{ 2016:1734429221,
 	title = {Contornos jurídicos do status do refugiado no Brasil: desafios para a efetividade do direito à dignidade humana},
 	year = {2016},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1641",
 	abstract = "O estudo dos imigrantes sob a condição de refúgio trata das condições existentes mundialmente para o reconhecimento da necessidade desse indivíduo buscar refúgio em país que não é o seu de origem. Refúgio este que deriva das mais diversas fontes e motivações de perseguições, que podem ser em razão de sua etnia, cultura, opiniões políticas, religião ou qualquer outra que coloque em risco o cumprimento do valor da dignidade humana, já se mostra como motivo suficiente para a busca do refúgio. O país recebedor deste estrangeiro em situação de refúgio por sua vez, precisa tratar do reconhecimento dos direitos humanos desses refugiados, os internalizando e a partir do movimento constitucionalista moderno, reconhecer a existência dos direitos fundamentais a seus nacionais e extensíveis a esses indivíduos vitimizados e que se encontram em situação de refúgio, tendo em vista a primazia do princípio da isonomia. Esse refúgio por sua vez precisa ser concedido mediante procedimento administrativo interno envolvendo uma gama de órgãos governamentais e não governamentais para o atendimento pleno do pretenso refugiado. Para tal análise se utiliza do método de pesquisa dedutivo, contanto ainda com o método auxiliar histórico, tomando por referencial teórico as normativas do ACNUR e do CONARE, assim como os preceitos contidos nas Convenções e Tratados internacionais sobre o refúgio, e dos ensinamentos doutrinários de uma gama de escritores sobre o tema discorrido. O estudo possibilita se concluir pelos desafios existentes ao Brasil, para que se alcance plenamente os direitos fundamentais de acesso pleno a saúde, educação, trabalho e emprego e moradia desses refugiados, para que efetivamente se alcance o valor da dignidade humana.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}