@MASTERSTHESIS{ 2017:313972890,
 	title = {Direito à educação e sustentabilidade: a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado},
 	year = {2017},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1682",
 	abstract = "O presente trabalho tem por escopo analisar a sustentabilidade na complementariedade da educação superior entre o ensino público e privado, especificamente nos cursos jurídicos no Brasil. Justifica-se o recorte desta pesquisa, tendo em vista recente expansão universitária, por meio das IES privadas, e proliferação desmedida de cursos jurídicos atualmente no país, e, consequentemente, o número elevado de bacharéis em Direito com formação técnica deficitária. Utilizando o método dedutivo-hipotético, pesquisa doutrinária e estatísticas, será abordada a sustentabilidade no âmbito da educação superior, por meio das IES, como empresas, de modo a promover o acesso e permanência na educação superior com efetivo padrão de qualidade, em razão de sua missão educacional. Serão abordadas políticas públicas destinas ao financiamento estudantil superior, em especifico, o REUNI, o PROUNI e o FIES e, especificamente nos cursos de Direito no país. Nesse sentido, a qualidade do ensino superior, como meio de concretização do direito fundamental à educação, tem sido perquirida por meio de processos avaliatórios, bem como utilizando-se como referencial a aprovação no exame da OAB e o Selo OAB Recomenda. Neste contexto o questionamento que se propõe é se a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado, devido sua ampliação, por meio da expansão universitária nas regiões do Brasil, que objetivou promover seu acesso, tem sido diretamente acompanhada pelo ensino com padrão de qualidade de modo a ser sustentável ter-se IES privadas com benefícios públicos, diminuindo a necessidade de investimentos em IES públicas. O trabalho se desenvolverá de modo a concluir que a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado ressoa para além da viabilização de seu acesso e permanência, constatando-se que o padrão de qualidade atualmente perquirido visa unicamente satisfazer uma realidade mercadológica, a qual, para os próprios fins do mercado, encontra-se insatisfatória, trazendo a proposta de uma educação jurídica focada para formação do operador do Direito devidamente habilitado para o exercício da cidadania.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}