@MASTERSTHESIS{ 2017:546256112,
 	title = {Ações afirmativas e ação pedagógica na educação: a aplicação da Lei 10.639/2003 na sala de aula},
 	year = {2017},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1690",
 	abstract = "A presente dissertação surge de inquietações referentes a aplicação da Lei 10.639/2003 que modificou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu obrigatoriamente a temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Educação Básica. Tem como objeto a materialização pedagógica dessa Lei e de suas normas regulamentares na lida dos professores de uma escola de Educação Básica da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo. Para tanto, o trabalho examina as possibilidades e dificuldades encontradas no processo de construção de uma práxis escolar em consonância com as diretrizes da Lei nº 10.639/03. O referencial teórico central deste trabalho aporta-se na concepção pedagógica de Paulo Freire, tomando como categoria de análise o conceito de conscientização. A hipótese desta dissertação assenta-se na afirmação de que a conscientização dos docentes da escola sobre a problemática étnico-racial, resultante de suas biografias no movimento social, é determinante para o engajamento no trabalho pedagógico de concretização das diretrizes da referida Lei. O percurso desta pesquisa passa pelas discussões sobre a história de opressão e resistência em relação à questão negra até a configuração da conquista da Lei nº 10.639/03 como ação afirmativa reivindicada pela comunidade negra e consagrada como um direito e um dever da sociedade brasileira, culminando com o processo implementação de suas diretrizes na escola. Esta pesquisa de estudo de caso, além do diálogo crítico com diferentes autores que tratam da temática e da leitura crítica dos documentos legais relativos ao objeto em questão, recorre a procedimentos metodológicos quantitativos e qualitativos para coleta de informações por meio de questionários, grupo focal e entrevista semiestruturada com professores da Educação Básica. Este estudo de caso demonstrou que a implementação das diretrizes da Lei nº 10639/03 na unidade escolar, para além da adesão ou não da gestão institucional ao cumprimento dessa determinação legal, estabelece relação direta com a trajetória biográfica do processo de conscientização político-pedagógica das educadoras e educadores que se engajam no trabalho educativo sobre as questões étnico-raciais na escola.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Mestrado em Gestão e Práticas Educacionais},
 	note = {Educação}
}