@MASTERSTHESIS{ 2018:779848302,
 	title = {O Estado como garantidor dos direitos fundamentais e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais},
 	year = {2018},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1951",
 	abstract = "O presente estudo destina-se a examinar o Estado como garantidor dos direitos
 sociais e o protagonismo do Poder Judiciário para sua efetividade. O Estado
 Constitucional de Direito garante a efetividade dos direitos fundamentas por
 meio da atuação independente e harmônica de seus Poderes. A independência
 e harmonia entre os Poderes caracteriza um sistema de freios e contrapesos
 multifacetado, modulado e inter-relacionado, voltado à efetivação dos direitos
 garantidos pelo Estado. Do equilíbrio equacionado entre os Poderes do Estado
 surge o mecanismo eficiente para a efetivação dos direitos. De outro lado, o
 desequilíbrio desse sistema, pela desarmonia entre as atividades e funções do
 Estado, frustra a efetivação dos direitos, criando espaço para que o Poder
 Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, seja chamado a atuar
 na condição de garantidor da Constituição, tornando-se assim protagonista na
 sua efetivação. Pretende-se com essa reflexão investigar o dever do Estado de
 garantir a efetividade dos direitos sociais e o protagonismo do Poder Judiciário
 neste sentido. A pesquisa realizada serviu-se do método dedutivo combinado
 com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, permitindo a abrangência e
 profundidade do tema estabelecida nos limites pesquisados.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}