@MASTERSTHESIS{ 2019:1195398450,
 	title = {Advocacia de estado: autonomia institucional e a consolidação do estado democrático de direito},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2030",
 	abstract = "Somente a partir da Constituição Federal de 1988 a Advocacia Pública passou a ser    expressamente prevista em âmbito constitucional, sendo assim, não se pode imaginar que uma instituição tão recente já possua todos os seus contornos desenhados e efetivados. Por isso, enfrenta-se aqui o controvertido tema da autonomia da Advocacia Pública e de seus membros, analisando a compatibilidade entre a estrutura e as funções atribuídas a essa Instituição. Para tanto, realiza-se um relato histórico a partir de sua previsão constitucional, descrevendo o seu papel constitucional e as principais atividades desenvolvidas como sendo função essencial à Justiça. Em seguida aborda-se a situação que, atualmente, se constata na esfera dos órgãos da Advocacia Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal, referente, principalmente, à sua autonomia institucional, buscando demonstrar que a situação existente nos dias atuais não se mostra adequada para o desempenho de sua importante função constitucional, bem como as consequências disso. Finalmente, analisa-se o Advogado Público como Advogado de Estado e não advogado de Governo, que, para tanto, necessita do reconhecimento de direitos e deveres para que suas atribuições sejam realizadas de forma condizente com os objetivos das instituições a que pertencem e, especialmente, do Estado Democrático de Direito.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}