@MASTERSTHESIS{ 2019:1068380593,
 	title = {Direito, política e economia na constituição: o judiciário como instrumento de desenvolvimento a partir da teoria axiológica de interpretação e efetivação dos direitos fundamentais},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2032",
 	abstract = "A presente dissertação empreende um estudo filosófico e científico da interface entre Direito, Política e Economia, ressaltando-se a relevância do Judiciário como instrumento para alcance do desenvolvimento sustentável. O tema se justifica ante a necessidade de se materializar o projeto desenhado pela Constituição Brasileira. O cenário brasileiro apresenta uma policrise por causa da corrupção e inércia dos poderes da República. Isso favoreceu o protagonismo do Judiciário, exsurgindo fenômenos como o “Ativismo Judicial” e a “Judicialização da Política”. Tendo como objeto o Direito Constitucional, Direito Econômico, Ciência Política e Filosofia dos Valores, o corte epistemológico delineia-se a partir da análise de um núcleo de direitos fundamentais, cuja efetividade é a condição de possibilidade do desenvolvimento. O escopo geral é a elaboração de uma teoria brasileira para a interpretação e efetivação dos direitos fundamentais, sendo objetivo específico apontar as complexidades e caminhos para o desenvolvimento. Tem-se como hipótese que o Judiciário, com suas  potencialidades e vicissitudes, ao aplicar a norma e a axiologia constitucional inicia o processo do desenvolvimento sustentável. Problematiza-se abrindo uma linha de investigação para se comprovar se há uma economia hegemônica dominando os demais atores sociais, pois como é possível o subdesenvolvimento, sendo o Brasil uma das maiores economias mundiais? Na busca de um novo paradigma de interpretação e efetivação dos direitos fundamentais condizente com a realidade socioeconômica brasileira, adotar-se-á o método hipotético-dedutivo, com arrimo em moderno marco teórico e extensa bibliografia.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}