@MASTERSTHESIS{ 2019:1976538909, title = {A eficiência da atuação da justiça eleitoral no controle do financiamento eleitoral}, year = {2019}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2113", abstract = "Nos últimos tempos o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil tem sido objeto de amplos debates nos mais diversos fóruns, se consolidando como um dos temas mais desafiantes para construção de um regime democrático efetivo. O presente estudo procura examinar a eficiência do controle da Justiça Eleitoral sobre o financiamento de campanhas. Para tanto, são estudados os principais aspectos que se relacionam ao financiamento da política dentro do contexto de uma democracia representativa, traçando-se um panorama do financiamento eleitoral no Brasil, por meio da análise da legislação de regência e suas recentes alterações, bem como dos mecanismos de controle e atual estrutura da Justiça Eleitoral para dar cabo aos desafios inerentes à sua função de fiscalizar a arrecadação e aplicação de recursos por partidos e candidatos. A metodologia adotada é a lógico dedutiva, utilizando-se também como auxiliares os métodos estatístico, histórico e comparativo.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }