@MASTERSTHESIS{ 2018:1206529040, title = {O papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos difusos e coletivos e a necessidade de utilização das Alternative Dispute Resolution (ADRS)}, year = {2018}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2123", abstract = "O presente estudo destinou-se inicialmente à compreensão do acesso à Justiça nas últimas décadas no Estado Federativo Brasileiro, com foco nos grupos sociais minoritários. Muito se têm falado sobre o acesso à justiça, porém poucos detalham os instrumentos hábeis capazes de proporcionar maior amplitude de efetividade a estes direitos às minorias do ponto de vista econômico e organizacional. Neste sentido, buscase com a presente dissertação demonstrar que a utilização de mecanismos adequados de solução de conflitos e sua prática junto às Defensorias Públicas do Brasil no âmbito coletivo, tem propiciado um amplo acesso à população carente, bem como diminuído a instauração de demandas junto ao Poder Judiciário. Ao longo do presente trabalho, irá ser averiguado como que a Instituição que presta assistência judiciária integral e gratuita utiliza estes métodos como forma de evitar a Judicialização excessivas de processos, no âmbito coletivo, diante das novas disposições trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei n.11.448 de 2007, bem como a Legislação que disciplina os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. Ao final, buscou-se analisar exemplos práticos utilizados pelas Defensorias Públicas da União e do Estado de São Paulo, que demonstraram a necessidade de utilização destas técnicas para que o acesso à justiça seja amplo. Este estudo apoia-se no método dedutivo de abordagem, e nas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }