@MASTERSTHESIS{ 2020:302282286,
 	title = {A teoria dos precedentes judiciais brasileiros sob a ótica da segurança jurídica e da efetividade processual},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2170",
 	abstract = "A presente dissertação objetiva analisar a teoria dos precedentes judiciais
 brasileiros à luz dos princípios constitucionais com destaque para a segurança jurídica e
 a efetividade processual. Para tanto, se torna indispensável a análise da formação do
 precedente judicial no sistema common law, sua origem e a adequação de partes deste sistema em nosso ordenamento jurídico que se utiliza do sistema da civil law, criando um sistema misto de aplicação de precedentes muito característico no Brasil. Diante desse sistema
 misto de precedentes, o qual se pretende aperfeiçoar e desenvolver em nosso ordenamento, será necessário enfrentamento dos conflitos doutrinários e jurisprudenciais sobre a sua
 constitucionalidade, legalidade e legitimidade. Será utilizado o método hipotético dedutivo
 para enfrentamento das divergências levantadas, sendo ainda necessário a utilização de apontamentos históricos, sociológico e uso da interpretação sistêmica, dado a análise dos
 sistemas consuetudinário e positivo. Ao final, vencidas as etapas objetivadas no presente
 trabalho, veremos se o intuito do legislador foi alcançado, ao pensar um sistema misto de
 precedentes vinculativos, que valorizem a segurança jurídica, a efetividade processual, a unicidade e racionalidade do Direito.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}