@MASTERSTHESIS{ 2020:1354618614,
 	title = {Direito ao esquecimento no âmbito da propaganda eleitoral},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2174",
 	abstract = "A utilização do direito ao esquecimento na propaganda eleitoral é assunto praticamente inexistente. Veremos a gênese e a evolução da representação popular e como o pensamento de alguns filósofos acabou por influenciar, dentre outras, a Revolução Francesa, sendo ponto de partida para a inclusão no bojo das constituições que se seguiram à preocupação de se assegurar direitos fundamentais a todo cidadão, tais como a liberdade de expressão e pensamento, à informação, bem como em contraposição, à intimidade e privacidade. Deste confronto de garantias, sob a égide do princípio da dignidade humana, surge o direito ao esquecimento. Seu nascimento, referências históricas, utilizando como marco inicial o “caso Lebach” (Alemanha 1973), bem como Aida Cury, Chacina da Candelária, Doca Street, Costeja Gonzáles (espanhol), Yésica Toscanini (argentina) e recentes decisões a respeito da desindexação de conteúdo junto aos chamados provedores de internet serão analisados. Teria o candidato total impedimento de se utilizar o referido instituto? E se já existir decisão judicial referente a algum fato passado? E quando uma determinada divulgação na mídia alcançar terceiros? Seria possível a aplicabilidade deste instituto diante do mundo digital? Ao final, tentar-se-á levar o leitor a uma reflexão de qual seria a melhor opção, mediante a ponderação de princípios utilizando-se o critério da proporcionalidade preconizado por Alexy. A dissertação utilizará o método dedutivo, e por intermédio do estudo dos institutos garantidores da dignidade humana, se verá sua aplicação ou não junto a propaganda eleitoral, contrapondo-se direito à informação ao da personalidade.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}