@MASTERSTHESIS{ 2020:720253473,
 	title = {Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2205",
 	abstract = "O presente trabalho acadêmico analisa as alterações legislativas
 
 promovidas pela reforma trabalhista introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.467/2017 e seus aspectos constitucionais à luz do direito fundamental de acesso à justiça, partindo do estudo dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais, sua contextualização e evolução histórica, conceituação e classificação doutrinária. Investiga, ainda, alguns dos mais relevantes instrumentos jurídicos de acesso à justiça existentes no processo do trabalho brasileiro, a saber, a justiça gratuita, a assistência judiciária gratuita e o jus postulandi. Por fim, analisa os aspectos constitucionais das alterações introduzidas pela reforma trabalhista, quanto à justiça gratuita, aos honorários sucumbenciais e aos honorários periciais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}