@MASTERSTHESIS{ 2019:109150075,
 	title = {Aplicação dos artigos 521 e 523 do código de processo civil à execução trabalhista face a busca da efetividade da tutela jurisdicional},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2207",
 	abstract = "O trabalho em questão buscará analisar a utilização subsidiária de preceitos do Código de Processo Civil à execução trabalhista com verificação de sua compatibilidade com o procedimento laboral e a busca da efetividade nos atos executórios. Tal estudo se pautará, também, em verificar se tal forma de subsidiariedade não acarretará afronta ao princípio da segurança jurídica, analisando, desta forma, até que ponto seria viável a aplicação dos preceitos do Código de Processo Civil à execução laboral em busca da efetividade para recebimento dos créditos trabalhistas, haja vista sua natureza alimentar. Para tanto, será efetuado estudo inicial acerca das lacunas e meios de integração do direito, especialmente no âmbito do direito do trabalho, bem como a forma de integração na execução trabalhista. Ao final será verificada a viabilidade de aplicar os artigos 521 e 523 do Diploma Processual Civil ao processo do trabalho, confrontando os procedimentos da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum. Busca-se, assim, trazer elucidação acerca da cizânia que permanece no âmbito da Justiça Especializada no que tange aos preceitos citados, mas sempre voltado à sua análise e aplicabilidade com compatibilidade aos princípios da efetividade e segurança jurídica.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}