@MASTERSTHESIS{ 2019:1724751468,
 	title = {A mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídica},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2209",
 	abstract = "Analisa-se neste trabalho como tem sido a aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo no âmbito da Justiça Penal, sobretudo, quando a eficiência jurídica é invocada como sinônimo de rapidez na prestação jurisdicional, no entanto, compromete o exercício do direito de defesa e viola o próprio acesso do jurisdicionado à justiça de maneira efetiva. Esse açodamento que descumpre a exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988, se verifica, em boa parte, por conta da massificação dos processos criminais que busca impingir maior celeridade à entrega da prestação jurisdicional, entretanto, sacrificando o direito à ampla defesa e ao contraditório, expressão do devido processo legal. Daí a consagração desses direitos fundamentais do indivíduo na Constituição Federal de 1988 é a garantia de que tais postulados tenham aplicação imediata. A metodologia adotada é a lógico-dedutiva.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}