@MASTERSTHESIS{ 2020:744250087,
 	title = {Direito e financiamento na educação infantil de 0 de 3 anos - um estudo exploratório dos processos de privatização no município de São Paulo},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2344",
 	abstract = "As mudanças na concepção de infância se apresentam com mais ênfase na Modernidade e, ao longo do século XX intensificam-se. No Brasil, elas impulsionaram uma política pública na qual se reconhece o direito educacional, o que trouxe o atendimento das crianças de 0 a 3 anos da área de Assistência Social para a área de Educação, consolidando-o na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, delegando ao âmbito municipal a oferta de atendimento escolar à infância. Esta dissertação tem como universo de estudo a política de atendimento à Educação Infantil do Município de São Paulo no período de 2005 a 2018 e tem como objeto de pesquisa os fundamentos político-jurídicos da política de parcerias do executivo municipal paulistano.  Procura responder à seguinte questão de pesquisa: Quais as concepções de política pública que fundamentam a estratégia de parcerias do Executivo municipal paulista, entendidas como processo de privatização? Dessa questão decorre o objetivo geral de compreender os fundamentos políticos e jurídicos da política de parcerias privadas, cuja consecução será precedida dos seguintes objetivos específicos: a) identificar os argumentos políticos que orientaram as estratégias de financiamento e de formulação jurídica das políticas municipais para a educação da infância; b) identificar, por meio de levantamento de dados estatísticos do atendimento à infância na rede pública municipal de São Paulo, a evolução dos valores destinados à rede parceira e a evolução do número de matrículas e escolas das redes direta, indireta e particular. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, de natureza teórica e de tipo documental e bibliográfico. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa: i. em fontes primárias, com foco na legislação educacional, no orçamento municipal e nos dados de matrículas e escolas, compreendendo as três distintas redes; ii. em fontes bibliográficas acadêmicas sobre infância, direito à educação infantil, financiamento e privatização. O referencial teórico tem como base autores que desenvolveram estudos nas áreas de direito à educação, financiamento e privatização, dentre os quais Mascaro, Adrião, Pinto, Arelaro, Freitas, Peroni e Silva. O caminho analítico percorreu a trajetória histórica do conceito de infância, criança e de seu atendimento educacional, a positivação jurídica dos direitos das crianças, a política de financiamento dessa etapa educacional e as estratégias de atendimento e gestão propostas, em especial as que se orientam na direção da privatização dessa etapa de ensino. As categorias – Direito à Educação, Financiamento e Privatização – são utilizadas para descrever o contexto histórico-político que desencadeou as políticas públicas para esse setor da educação no período em tela. O método de abordagem é o Materialismo Histórico-Dialético, que considera as contradições que se apresentam na vida sociopolítica e, assim, permite compreender o objeto de pesquisa na sua totalidade, em diálogo com aspectos históricos, sociais e econômicos. A análise dos dados permitiu identificar um aprofundamento da política de privatização na oferta de vagas para a Educação Infantil no Município de São Paulo, por meio da flexibilização desse atendimento.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Educação}
}