@MASTERSTHESIS{ 2020:2109376426,
 	title = {O supremo tribunal federal e sua atuação na (re)democratização do Brasil},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2346",
 	abstract = "O regime militar Brasileiro (1964-1985) se constitui como uma das fases mais marcantes da história nacional e cujos resultados ainda reverberam mais de cinquenta anos após a sua instauração. Os institutos e princípios democráticos devem ser compreendidos pela sua natureza e alcance. Estudar o contexto histórico brasileiro e as discussões necessárias acerca do papel do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal na atualidade é o que se pretende neste trabalho, haja vista a necessidade cada vez maior de se manter viva a história, por mais recente que ela seja, fazendo com que tenhamos uma possibilidade de considerar minimamente o Estado Brasileiro dentro desta conjuntura, isto é, considerar a democracia atual partindo-se da compreensão do local que ela se originou: o regime militar, bem como o papel da Suprema Corte brasileira como garantidor da Constituição Federal e sua importância na atualidade para consolidar a democracia. Verificaremos decisões do Supremo Tribunal Federal e seu importante papel para assegurar o pleno exercício da democracia fazendo com que os direitos e garantias fundamentais possam ser considerados dentro de uma cenário realmente prático e não somente a letra da lei. Pesquisaremos a Lei de Anistia de forma a denotar como o regime militar está presente e influência os desígnios sociais mesmo após a reabertura da democracia. Deste modo, a metodologia que se pretende utilizar baseia-se na análise e contextualização histórica, social e jurídica dos temas propostos, embasadas em doutrinas e jurisprudências. A sistematização das obras e a crítica assentada na perspectiva trazida pelo quadro teórico serão fundamentais para alcançar os resultados pretendidos, utilizando autores capazes de identificá-las. Desta feita, utilizaremos o método dialético, mais especificamente utilizado na pesquisa qualitativa, vez que se pretende por meio de análises históricas e jurídicas encontrar uma resposta para as questões da pesquisa proposta.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}