@MASTERSTHESIS{ 2020:1528658059,
 	title = {(Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2352",
 	abstract = "O Direito Fundamental Social à Saúde encontra guarida constitucional de relevância, merecendo a devida atenção e realização, com uma melhor implementação de políticas públicas nessa área. O elevado déficit prestacional associado a outras conjunturas, em especial em âmbito municipal, porta de entrada do SUS, tem potencializado o instrumento de judicialização, ativismo judicial e politização da justiça, com preocupante protagonismo do Judiciário brasileiro, fazendo surgir desdobramentos e reflexos preocupantes que merecem reflexão. 
 Dessa forma, necessário se faz repensar e refletir sobre soluções possíveis, buscando-se a (des)judicialização para uma melhor implementação de políticas públicas na área de saúde, de forma igualitária/isonômica, eficiente e justa, com a utilização de um melhor diálogo interinstitucional, além da utilização de mecanismos consensuais, a exemplo de algumas práticas, ainda embrionárias, mas com resultados positivos em âmbito municipal, que ilustram a presente pesquisa.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}