@MASTERSTHESIS{ 2020:545221081,
 	title = {O papel do CADE no incremento dos programas de compliance},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2390",
 	abstract = "O escopo deste trabalho consiste em analisar o trabalho desenvolvido pelo
 Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – visando o incentivo ao
 estabelecimento dos programas de compliance instituídos nas empresas,
 objetivando, especificamente, mitigar a ocorrência de infrações previstas, em
 especial, na Lei 12.529/2011 referentes à Defesa da Concorrência e violações
 contra ordem econômica, também, a análise de como programas de integridade
 podem auxiliar na devida aplicação do Direito Concorrencial. Com a finalidade de
 alcançar o enfoque, o estudo foi dividido em seis etapas. Na primeira, serão
 analisadas a origem, aplicação e os elementos essenciais para a utilização do
 compliance. Na segunda, serão abordadas as principais condutas que afrontam o
 direito concorrencial, tais como o cartel, gun jumping e sham litigation. Na terceira,
 serão apresentadas as estruturas dos órgãos responsáveis pela fiscalização do
 Direito Concorrencial. Na quarta será apontada a evolução dos programas de
 compliance na perspectiva do CADE. Na quinta, serão realizados estudos de casos
 práticos envolvendo a atuação do CADE perante algumas empresas e instituições.
 E, por fim, na sexta, serão cotejados os elementos estruturantes dos programas de
 integridade de acordo com a jurisprudência do CADE. Para tanto, o método científico
 utilizado na pesquisa é o hipotético-dedutivo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}