@MASTERSTHESIS{ 2020:72193735, title = {A desjudicialização da execução fiscal brasileira e o paradigma da eficiência}, year = {2020}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2394", abstract = "A questão posta em debate não é nova, contudo, mesmo sabendo das implicações causadas pela ineficácia das execuções fiscais, nada de concreto foi alterado. As análises estatísticas e científicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, começaram a evidenciar os números alarmantes quanto ao acúmulo de processos de execução fiscal, especialmente pelo seu assustador volume e pelo seu baixo grau de efetividade. Atualmente, doutrinadores e estudiosos da área se debruçam para encontrar metodologias e ideias que possam desencadear numa melhora da execução fiscal. O trabalho apresentado busca aprofundar a real eficiência do procedimento judicial de cobrança de débitos fiscais no Brasil, apresentando a problemática situação das execuções fiscais no Poder Judiciário e apontando para as possíveis soluções no Direito Comparado e outras já em trâmite no ordenamento jurídico brasileiro.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }