@MASTERSTHESIS{ 2020:1041166175,
 	title = {O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2404",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objeto principal de estudos o exame sobre a atuação específica do Supremo Tribunal Federal consistente em aplicar expressamente em determinados julgados a teoria da mutação constitucional, assim concebida como o processo informal de alteração do significado das normas constitucionais, sem a supressão do seu texto, a fim de conformá-las às novas realidades sociais e reconhecer novos direitos. Partiu-se da hipótese de que a alteração informal das normas constitucionais promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisões nas quais se fez o uso expresso e literal da teoria da mutação constitucional, não colabora para o alcance de uma justiça equilibrada e eficiente, porquanto não se utilizou de critérios claros e objetivos para a aplicação da mencionada teoria. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa é documental, bibliográfica e jurisprudencial, mediante a leitura e revisão conceitual das fontes coletadas em livros e trabalhos científicos sobre o tema. Privilegiou-se a forma qualitativa de coleta dos dados, a partir da análise de julgamentos específicos pelo Supremo Tribunal Federal. A ideia é refletir sobre a eficiência da Justiça na promoção da justiça social porque conjuga o desafio do enfrentamento da ponderação entre o valor da segurança jurídica com o paradigma da eficiência da Jurisdição Constitucional, inter-relacionando-a à uma atividade judicial específica, qual seja a aplicação da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em seus julgamentos.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}