@MASTERSTHESIS{ 2020:169757772,
 	title = {Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2405",
 	abstract = "Nas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro, tem adquirido
 protagonismo no cenário social e político, na medida em que tem solucionado
 questões relevantes que não foram objetos de apreciação do Poder Legislativo.
 Esse protagonismo tem sua origem na garantia do acesso à justiça previsto na
 Constituição e na inércia dos demais Poderes. No entanto, esse papel
 desempenhado pelo Poder Judiciário, precipuamente pelo Supremo Tribunal
 Federal, tem um aspecto nocivo que pode ser notado na falta de fundamentação
 de algumas decisões e o grande número de decisões divergentes em casos
 análogos, gerando assim insegurança jurídica. Uma alternativa para remediar
 essa situação seria a implantação do Sistema de Precedentes no Ordenamento
 Jurídico brasileiro. Nesse sentido faz-se necessário analisarmos como aplicá-lo
 em um sistema que tem a lei como fonte principal, tendo em vista a origem dos
 precedentes ser no sistema Common Law, no intuito de buscarmos maior
 efetividade à jurisdição. Assim, diante das mudanças adotadas pelo Código de
 Processo Civil, deve-se aplicar os meios para que haja uma conciliação entre o
 acesso à justiça de todos os jurisdicionados e a garantia de que o processo
 resguardará a segurança jurídica, isonomia e a celeridade, desenvolvendo um
 judiciário efetivo, diante das necessidades da sociedade.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}