@MASTERSTHESIS{ 2020:1594121705,
 	title = {A legalidade e efetividade dos atos judiciais realizados por inteligência artificial},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2411",
 	abstract = "A Inteligência Artificial é uma realidade, e sua aplicabilidade vem ganhando cada vez mais espaço com o passar dos anos e a relações humanas sendo aproximadas de meios cibernéticos. Desde o momento de sua concepção, a IA, como também é conhecida, tem percebido oportunidades de aplicação nos mais diversos campos do conhecimento, não vislumbrando barreiras ou impedimentos por força de sua capacidade de atingir resultados que até então somente poderiam ser atingidos com esforço humano, de natureza especialista. Não obstante, a intersecção entre Direito e Inteligência Artificial, tem se mostrado procrastinada, muito em vista da falta de adaptabilidade de seus profissionais e agentes a utilização de meios tecnológicos para realizar condutas jurídicas. Apesar da pouca utilização de IA pelo direito, o Judiciário brasileiro está se mostrando cada vez mais afeito a utilização dessa tecnologia em sua estrutura. Seja para realização de atos administrativos, seja para atos judiciais. Como será tratado, ao longo desta dissertação a utilização de IA deixa de ser algo de imaginário dos afeitos a filmes de caráter científico imaginativo, e passa a ser elemento importante no planejamento do Poder Judiciário no tocante a proferir atos judiciais, de maneira assistida ou individualizado apoiado em iniciativas do Tribunais Estaduais, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores. O objetivo deste trabalho será demonstrar não apenas a legalidade e efetividade dos atos praticados por uma IA, como debater elementos acerca da possibilidade de utilização da mesma como uma ferramenta substancial e qualitativa para atos judiciais como também no exercício de possível amparadora no processo de elaboração de decisões. Para isso, foram coletados materiais quanto a utilização de IA nos portais de notícias dos tribunais, casos internacionais, sites especializados em direito e em inteligência artificial e as escassas obras que abordam os temas conjuntamente.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}