@MASTERSTHESIS{ 2021:1044566705,
 	title = {Desjudicialização da execução fiscal: a necessária quebra de um paradigma},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2501",
 	abstract = "Na maior parte dos países desenvolvidos, o processo de execução fiscal desenvolve-se, total ou predominantemente, no âmbito administrativo. No Brasil, por sua vez, a execução e a cobrança da dívida tributária ainda mantém como seu principal paradigma a necessidade de atuação do Poder Judiciário. Estudos apontam que o índice de recuperação dos créditos tributários no nosso país é insatisfatório, sendo urgente e necessária a quebra do paradigma da judicialização da execução fiscal, seja do ponto de vista jurídico, econômico, ético e humanitário. A superação de tal problemática, todavia, encontra óbices tanto legais quanto culturais. O protesto da certidão de dívida ativa e a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes são métodos úteis, mas insuficientes, de per si, para assegurar a eficiência do sistema de cobrança da dívida tributária. O presente trabalho apresenta algumas hipóteses objetivando contribuir para a melhoria da cobrança da dívida ativa e da arrecadação tributária como um todo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}