@MASTERSTHESIS{ 2021:1129870524,
 	title = {O papel do ativismo judicial em direitos e garantias fundamentais e seus limites frente à omissão dos poderes executivo e legislativo},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2510",
 	abstract = "A atuação do Poder Judiciário tem ganhado espaço na vida dos brasileiros conforme o ideal
 de cidadania avança. Buscar e defender direitos passaram a ser uma rotina na vida dos
 brasileiros. Contudo, para alcançarmos este cenário, é preciso ter a consciência anterior de
 como surgem estes direitos e garantais fundamentais. Com esta ideia, o trabalho é iniciado
 fazendo um apanhado histórico dessas origens, do modelo democrático que estamos inseridos
 e de como chegamos a ele. Para conseguirmos identificar e desenvolver o raciocínio, fora
 preciso fazer um estudo teórico sobre esses textos normativos essenciais, seus problemas e
 principalmente suas aplicabilidades. Foi feita uma busca de onde nasce o poder, quais suas
 consequências, quem em cada época o tinha e como suas divisões resultaram no sistema
 tripartido atual. Neste panorama, fora proposta uma dialética sobre uma possível
 hierarquização das normas constitucionais, tanto do ponto de vista interno, como quando
 comparadas com tratados internacionais em que o Brasil é signatário. É nesse contexto, de
 expectativas legislativas geradas por Lei e na Constituição Federal de 1988 e não alcançadas
 pelo Poder Executivo que o Judiciário aumenta de tamanho. A partir disto, desenvolveu-se a
 análise sobre o poder e a forma de julgar para entender os limites da atuação do Poder
 Judiciário quando posto a efetivar estes direitos em situação de omissão ou inércia dos outros
 dois poderes, cerne principal da hipótese formulada. Desenvolveu-se então uma análise sobre
 ativismo judicial e judicial review, com especial atenção as suas origens e formas de
 aplicação. Avançando neste tema, o mais importante tribunal do Brasil foi examinado. O
 Supremo Tribunal Federal é visto por olhares históricos, jurídicos e políticos. Para a
 ilustração final deste cenário, estudou-se o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito
 Fundamental nº 26 que, mesmo sem legislação própria ou expressa sobre o tema, foi o meio
 pelo qual o STF criminalizou a homofobia e a transfobia equiparando-a ao crime de racismo
 previsto na Lei nº 7.716/89.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}